Foto: Rosinei Coutinho/STF
Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente o relatório final da CPI do Crime Organizado durante sessão da Segunda Turma nesta terça-feira (14). O ministro classificou o documento como "completamente infundado" e afirmou que o pedido de indiciamento de integrantes da Corte pode configurar abuso de poder, com possíveis consequências graves como cassação de mandato e inelegibilidade.
"Essa situação de excrescência de um relatório completamente infundado, sem base jurídica, sem base em verdade factual e com um único sentido de obter votos. Isso é abuso de poder e isso pode levar inclusive à inelegibilidade", declarou Toffoli durante a sessão.
O relatório elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pede o indiciamento de três ministros do STF: o próprio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O documento também solicita o indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na avaliação de Dias Toffoli, o relatório teria sido elaborado com objetivo puramente eleitoral, representando um ataque às instituições democráticas.
O ministro defendeu uma atuação mais rigorosa da Justiça Eleitoral em casos semelhantes, que segundo ele, utilizam ataques institucionais como estratégia para obtenção de votos.
"Não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as instituições para obter voto. Porque é disso que se trata quando surge um relatório aventureiro desses", afirmou o ministro durante sua manifestação.
Dias Toffoli também ressaltou a necessidade de estabelecer limites claros para iniciativas que extrapolam o campo institucional e passam a ter finalidade eleitoral.
Para o ministro, é fundamental que haja consequências para quem utiliza o ataque às instituições como ferramenta política, especialmente quando isso ocorre sem fundamentação jurídica ou factual adequada.
