Foto: Câmara de BH/Reprodução
A votação de dois projetos de lei que proibiriam a propaganda de empresas de apostas esportivas (bets) em Belo Horizonte foi suspensa na Câmara Municipal nesta terça-feira (14/04). Os vereadores Pedro Rousseff (PT) e Wagner Ferreira (Rede) retiraram suas proposições de tramitação após pressão da prefeitura, que orientou sua base a votar contra os projetos.
O líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), argumentou que a regulamentação da propaganda de bets deveria ser uma iniciativa do governo federal. "É algo que cabe ao presidente Luiz Inácio Lula fazer", afirmou o parlamentar. Embora o funcionamento das bets já tenha sido regulamentado no Brasil, a propaganda do setor ainda não possui regras específicas.
O projeto do vereador Pedro Rousseff (PT) proibia o patrocínio de eventos esportivos, culturais, cívicos e educacionais por empresas de bets. Além disso, vedava ações indiretas de divulgação em redes sociais e a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos. A proposta abria exceções para jogos de loteria e sorteios realizados por órgãos públicos ou empresas autorizadas pela legislação federal.
Já o texto de Wagner Ferreira (Rede) não apenas proibia a propaganda, mas também impedia a prefeitura de firmar contratos com empresas do setor de apostas. O vereador defendeu sua proposta afirmando: "Todo mundo sabe os danos causados pelo vício em apostas virtuais. Todo mundo conhece um caso, um parente, um vizinho com esse problema". Antes da retirada dos projetos, Pedro Rousseff ainda argumentou em plenário que "as apostas tiram a renda das famílias, tiram a sanidade de pais e mães".
Existe a possibilidade de negociação com a prefeitura para que os projetos sejam votados em maio. Em contraste com as propostas de restrição, a prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara um projeto de lei que reduz de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre o setor de apostas.
Este projeto está pronto para votação em primeiro turno desde janeiro, mas ainda não foi pautado. Segundo o líder do governo, a prefeitura ainda não solicitou a inclusão do texto para votação. A decisão sobre os projetos que entrarão na pauta cabe ao presidente do Poder Legislativo, cargo atualmente ocupado por Juliano Lopes (Podemos). A discussão sobre os textos a serem votados ocorre na reunião de líderes, da qual participam parlamentares representando partidos e o presidente da Câmara.
Neste encontro, os vereadores solicitam a entrada dos textos que desejam votar, e o líder de governo é responsável por representar os interesses da prefeitura. De acordo com vereadores consultados, o pedido de votação do projeto de redução do ISS ainda não foi feito porque, apesar de conseguir mobilizar a base para barrar os projetos contra propaganda das bets, a prefeitura enfrenta resistência na Câmara ao texto da redução da alíquota, principalmente por parte de integrantes da ala evangélica.
