Suécia propõe lei que pode expulsar imigrantes por “vida não honesta”
Projeto do governo gera críticas
Suécia propõe lei que pode expulsar imigrantes por “vida não honesta”
Projeto do governo amplia regras para revogação de residência e gera críticas por possível violação ao princípio de igualdade e à liberdade de expressão
O governo da Suécia apresentou uma nova e controversa proposta legislativa que pode mudar significativamente as políticas de imigração do país. O projeto de lei, apresentado nesta terça-feira (25), estabelece critérios mais rigorosos para a permanência de imigrantes no território sueco, exigindo que eles levem uma “vida honesta” sob risco de expulsão.
A iniciativa faz parte de uma série de reformas prometidas pelo atual governo de direita, que assumiu o poder em 2022 com a promessa de endurecer as políticas migratórias do país. O projeto visa facilitar a revogação de autorizações de residência de imigrantes que não cumpram determinados critérios estabelecidos.
Principais pontos do projeto de lei:
* O não pagamento de dívidas, descumprimento de decisões das autoridades suecas e abuso do sistema de bem-estar social podem resultar em expulsão
* Autorizações de residência obtidas por meios fraudulentos serão revogadas
* Migrantes considerados ameaça à segurança nacional poderão ter suas autorizações canceladas
* As novas regras devem entrar em vigor em 13 de julho, caso aprovadas pelo Parlamento
O Ministro da Migração, Johan Forssell, defendeu a proposta durante coletiva de imprensa, afirmando que “o respeito às leis e regulamentos é óbvio, mas também deveria ser óbvio que façamos todo o possível para viver de forma responsável e não prejudicar nosso país”.
A ONG Defensores dos Direitos Civis manifestou preocupação com a medida, alertando que ela pode comprometer o princípio da igualdade de tratamento. John Stauffer, advogado sênior da organização, destacou em comunicado à AFP que “tal mecanismo pode ter um efeito inibidor sobre a liberdade de expressão e levar a uma maior autocensura”.
A organização também ressalta que o projeto cria, na prática, um sistema de regras diferentes para cidadãos suecos e não-suecos, já que “certas ações ou palavras que não têm consequências legais para cidadãos suecos podem, no entanto, levar à expulsão de pessoas que não possuem nacionalidade sueca”.
A proposta representa mais um passo no endurecimento da política migratória sueca, refletindo uma tendência que tem se fortalecido desde a ascensão do atual governo ao poder. Se aprovada, a lei estabelecerá novos parâmetros para a permanência de estrangeiros no país escandinavo.