INSS suspende empréstimos do C6 Consig por cobranças indevidas
Irregularidades foram vistas em 320 mil contratos
Instituto identificou cobranças indevidas em mais de 320 mil contratos de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas
O INSS anunciou a suspensão de novas operações de empréstimo consignado do C6 Consig para aposentados e pensionistas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17), após a identificação de cobranças irregulares em centenas de milhares de contratos.
De acordo com o despacho assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a instituição financeira descumpriu cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica ao incluir taxas indevidas de serviços nas parcelas dos empréstimos consignados.
Irregularidades Identificadas
* A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou aproximadamente 320 mil contratos com indícios de cobranças adicionais irregulares, incluindo pacotes de serviços e seguros
* As cobranças indevidas resultaram na diminuição do valor líquido disponibilizado aos beneficiários, prática considerada pelo INSS como de “elevada gravidade”
* O instituto ressaltou que “é proibida a inclusão de custos extras, como taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer encargos estranhos à operação de crédito consignado”
Tentativas de Resolução
* Entre novembro de 2025 e 19 de janeiro deste ano, foram realizadas oito reuniões entre técnicos do INSS e representantes do C6 Consig
* As tentativas de estabelecer um Termo de Compromisso para regularizar a situação foram “infrutíferas”
* A suspensão permanecerá vigente até que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos aos prejudicados, com as devidas correções
Em resposta às acusações, o C6 emitiu nota afirmando que discorda integralmente da interpretação do INSS e nega qualquer irregularidade, garantindo ter seguido rigorosamente todas as normas vigentes. A instituição financeira declarou que vai recorrer da decisão na “esfera judicial” e assegurou que a contratação do consignado nunca esteve vinculada à aquisição de outros produtos, negando também a existência de descontos mensais relacionados a pacotes de benefícios.
A medida do INSS visa proteger a renda alimentar dos beneficiários e preservar a integridade da margem consignável, garantindo que as operações de crédito consignado sejam realizadas dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
