Foto: Câmara de BH/Reprodução
Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram em primeiro turno o projeto de lei que visa revitalizar o Centro de BH através de incentivos fiscais. A proposta, de autoria do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), prevê uma série de benefícios e mudanças nas regras de construção para atrair investimentos para a região.
O projeto estabelece importantes mudanças e benefícios:
- Isenção total da outorga onerosa para projetos protocolados nos primeiros dois anos de vigência da lei, eliminando a taxa para construções acima do limite básico
- Dispensa do licenciamento urbanístico e do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para casos específicos, como habitações sociais e conclusão de obras abandonadas
- Isenção do IPTU durante o período das obras (limitado a 48 meses) e por até 10 anos para habitações de interesse social
- Perdão de débitos de IPTU constituídos até 2020 para imóveis que passarem por retrofit
O processo será monitorado por um Comitê Gestor formado por representantes das secretarias municipais. Segundo a prefeitura, a expectativa é de uma "expressiva arrecadação" proveniente dos impostos sobre as obras e edificações, que compensaria a renúncia fiscal estimada. Parlamentares do PT e PSOL criticaram aspectos do projeto, argumentando que a proposta trata os bairros de forma generalizada, sem considerar suas particularidades.
Também questionaram a tramitação "acelerada" do texto e apontaram que os benefícios podem favorecer mais o setor imobiliário do que a população vulnerável. O projeto recebeu 36 emendas durante a tramitação em primeiro turno, incluindo um substitutivo do líder do governo, vereador Bruno Miranda (PDT), que afirma contemplar demandas populares. Após a aprovação, o texto retorna às comissões para discussão em segundo turno antes da votação final e possível sanção do prefeito.
