STF já se manifestou sobre título para o Sport
Sede da CGU | Foto: José Cruz/Agência Brasil
A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu um novo parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que o Flamengo possa dividir com o Sport o título do Campeonato Brasileiro de 1987. O documento responde a um recurso apresentado pelo clube carioca, que busca reverter decisão anterior que reconhecia o Sport como único campeão daquele ano.
A disputa judicial sobre o título de 1987 se estende por quase quatro décadas, com diversos capítulos e reviravoltas. Em 2017, a Primeira Turma do STF havia mantido o Sport como único campeão, decisão que o Flamengo tenta modificar através do novo recurso protocolado em agosto de 2024.
* Em 1988, o Sport iniciou a batalha judicial contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a União, buscando validar o regulamento original do Campeonato Brasileiro de 1987
* A 10ª Vara Federal de Pernambuco concedeu vitória ao Sport, com o processo sendo concluído em 1999
* Em 2011, a CBF editou resolução declarando também o Flamengo como campeão, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve o Sport como único vencedor
* O Flamengo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão anterior, levando o clube a acionar o STF em 2015
* Em 2017, a Primeira Turma do STF rejeitou o pedido do Flamengo e reafirmou o Sport como único campeão
No parecer atual, a PGR argumenta que a decisão judicial que reconheceu o Sport como campeão não estabeleceu expressamente a exclusividade do título. Segundo o documento: “O fato é que não há, na parte dispositiva da decisão, nada que exclua a possibilidade de reconhecimento de título conjunto. Para a solução da causa, deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF nº 02/2011”.
O processo, inicialmente sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou, aguarda definição sobre novo relator. Jorge Messias foi indicado para a vaga, mas ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Enquanto isso, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, responde pelo caso.
A manifestação da PGR representa um novo capítulo nesta longa disputa judicial, podendo abrir caminho para uma solução que reconheça ambos os clubes como campeões daquele ano.
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