Prazo para outros ministro é até 24 de fevereiro
Moraes vota para manter condenação de militares do Núcleo 3 da trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2696 no STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra os recursos apresentados por sete condenados envolvidos em tentativa de golpe de Estado. Os réus fazem parte do chamado Núcleo 3 da trama golpista, grupo acusado de planejar ações táticas para efetivar um plano golpista, incluindo tentativas de sequestro e assassinato de autoridades.
Os recursos estão sendo analisados pela Primeira Turma do STF em Plenário Virtual, com prazo até 24 de fevereiro para manifestação dos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
O Núcleo 3 era composto por militares das forças especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, além de outros militares e um policial federal. O grupo foi responsável por:
* Disseminação de notícias falsas sobre as eleições
* Pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para adesão ao golpe
* Planejamento de ações táticas para efetivar o plano golpista
* Elaboração de planos para sequestrar e assassinar autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Lula
Entre os dez acusados originais, apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido. Dois militares – o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior – confessaram crimes menores e fizeram acordo com o Ministério Público, recebendo penas em regime aberto através de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).
Os sete réus restantes, que agora têm seus recursos analisados, foram condenados por crimes mais graves, incluindo organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração do patrimônio tombado. As penas estabelecidas variam entre 16 e 24 anos em regime fechado.
