Meta é garantir transparência
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), convocou uma reunião crucial com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais para discutir novas regras de conduta destinadas aos juízes eleitorais. O encontro, marcado para esta terça-feira na sede da Corte Eleitoral, acontece em um momento significativo, logo após a reabertura dos trabalhos do Judiciário.
A iniciativa ganha ainda mais relevância considerando que Cármen Lúcia também é relatora do Código de Conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF), designada pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. O encontro será realizado a portas fechadas, demonstrando a sensibilidade das discussões em pauta.
* As novas regras estabelecem a obrigatoriedade de divulgação das agendas de audiências com todas as partes envolvidas no processo eleitoral, incluindo advogados, candidatos, partidos políticos e demais interessados, independentemente do local do encontro.
* Foi recomendada especial cautela nas manifestações públicas dos magistrados sobre temas relacionados ao processo eleitoral, mesmo quando o assunto não estiver sob sua jurisdição direta.
* Estabeleceu-se a proibição expressa da participação de magistrados em eventos públicos ou privados durante o ano eleitoral que envolvam confraternização com candidatos, representantes de campanha ou interessados diretos no pleito.
Cármen Lúcia enfatizou que a publicidade dos atos judiciais e administrativos é uma exigência fundamental para manter a confiança da sociedade nas instituições. Segundo a ministra, qualquer participação em eventos que caracterize conflito de interesses pode comprometer a integridade da função judicante.
As dez recomendações apresentadas pela presidente do TSE já estão sendo denominadas nos bastidores como “Código Cármen Lúcia”, e são vistas por ministros do TSE como um possível indicativo do que poderá ser implementado no âmbito do STF.
