Ministro do STF aponta desvio de finalidade
Moraes anula sindicância do CFM sobre atendimento médico a Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação da sindicância iniciada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que investigava o atendimento médico prestado ao ex-presidente Bolsonaro durante sua detenção em Brasília. A decisão também inclui a convocação do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, para prestar esclarecimentos.
Alexandre de Moraes fundamentou sua decisão em dois pontos principais. Primeiro, destacou que o CFM não possui autoridade para exercer função correcional sobre a Polícia Federal (PF). Segundo, classificou a iniciativa como um “desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”.
O magistrado fez questão de ressaltar que já havia previamente estabelecido medidas para garantir assistência médica integral a Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Conforme a decisão anterior, a equipe médica da PF está autorizada a prestar atendimento imediato ao ex-presidente, tendo inclusive avaliado que não havia necessidade de transferência hospitalar.
