Acordo garante R$ 19 bi em indicações do legislativo
Esplanada dos Ministérios | Foto: Marcello Casal Jr. /Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2026 na noite de quarta-feira, 14, aplicando um veto de R$ 392,8 milhões em emendas parlamentares. Apesar da restrição, um acordo estabelecido com o Congresso Nacional assegura o pagamento mínimo de R$ 19 bilhões em recursos indicados por deputados e senadores antes do período eleitoral.
O Orçamento foi aprovado mantendo um superávit de R$ 34,5 bilhões, mesmo após os parlamentares terem realizado cortes em despesas obrigatórias, gastos ministeriais, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e em outros programas governamentais como o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás.
* R$ 1.621 para o salário mínimo
* R$ 158,6 bilhões destinados ao Bolsa Família
* R$ 11,5 bilhões para o programa Pé-de-Meia
* R$ 4,7 bilhões para o Auxílio Gás
* R$ 6 bilhões para a Farmácia Popular
* R$ 50 bilhões para o Novo PAC
* R$ 80,9 bilhões em investimentos
* R$ 30,6 bilhões para programas habitacionais
Do total de R$ 62 bilhões em emendas aprovadas, R$ 49,9 bilhões são recursos carimbados sob controle parlamentar, enquanto R$ 12 bilhões correspondem a emendas de comissão e bancadas sob supervisão ministerial, podendo ser utilizados como moeda de negociação com o Congresso.
O governo se comprometeu a bloquear e remanejar recursos, eliminando R$ 11 bilhões de emendas extras do Orçamento da União. A decisão de não vetar integralmente as emendas foi estratégica, evitando possível derrubada do veto pelo Congresso.
O bloqueio auxiliará na recomposição do corte de R$ 11,3 bilhões em despesas obrigatórias realizado pelo Congresso, incluindo R$ 6,2 bilhões na Previdência Social.
Conforme calendário aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo deverá executar 65% das emendas Pix e das emendas para fundos de saúde e assistência social no primeiro semestre, totalizando aproximadamente R$ 13 bilhões. Um acordo informal inclui metade das emendas de comissão, elevando o pagamento mínimo para R$ 19 bilhões até julho.
O governo projeta uma disponibilidade adicional de R$ 46 bilhões para gastos discricionários em 2026, comparado às estimativas do ano anterior, embora essa folga possa ser afetada por possível frustração de receitas e aumento de despesas obrigatórias.
