Ordem foi publicada no Diário Oficial
Foto: José Aldenir/AGORARN
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que órgãos do governo federal investiguem as falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica pela Enel, concessionária responsável pelo abastecimento na capital paulista e em 23 municípios da Grande São Paulo. A ordem foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12).
A decisão presidencial surge após uma série de problemas no fornecimento de energia na região metropolitana de São Paulo, incluindo um apagão que afetou mais de 2,2 milhões de imóveis no mês passado, devido a uma ventania histórica na região.
* O Ministério de Minas e Energia, em conjunto com a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União, deverá promover junto à Aneel as medidas necessárias para garantir a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia elétrica.
* A Advocacia-Geral da União ficará responsável por elaborar um relatório detalhado sobre as providências adotadas pela concessionária desde a primeira interrupção relevante, podendo utilizar medidas judiciais e extrajudiciais.
* A Controladoria-Geral da União terá a missão de identificar possíveis responsabilidades dos entes federativos e da Aneel, além de investigar as razões para a ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes.
O despacho presidencial cita especificamente a necessidade de investigar a eventual responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para abertura de processos administrativos.
Vale ressaltar que em dezembro, os governos federal, estadual e municipal já haviam anunciado o início do processo de extinção do contrato com a Enel, demonstrando a gravidade da situação e a necessidade de medidas mais assertivas para solucionar os problemas no fornecimento de energia na região.
