Montante se refere a 2025
Congresso Nacional | Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O Congresso Nacional tem ampliado significativamente seu controle sobre o orçamento federal, com as emendas parlamentares consumindo até 78,9% da verba discricionária de alguns ministérios do governo Lula em 2025. O Ministério do Turismo lidera essa lista, seguido pelo Ministério do Esporte com 65,2% dos recursos.
As emendas parlamentares representaram 21,9% do orçamento discricionário do Executivo em 2025, o maior percentual já registrado, comparado a apenas 2,5% em 2015. O valor total das emendas empenhadas em 2025 ultrapassou R$ 25,7 bilhões só na área da Saúde.
* O Ministério do Turismo, sob comando do centrão, registrou o maior percentual (78,9%) de verba discricionária destinada a emendas parlamentares
* O Ministério do Esporte teve 65,2% de seus recursos livres comprometidos com emendas, incluindo projetos sociais e construção de ginásios
* A Saúde, comandada por Alexandre Padilha (PT), executou o maior volume absoluto de emendas, totalizando R$ 25,7 bilhões
* Outras três pastas tiveram aproximadamente 40% de seus recursos livres direcionados para emendas parlamentares
O crescimento do poder do Congresso sobre o orçamento tem gerado debates sobre transparência e uso dos recursos públicos. Uma ação no STF, sob relatoria do ministro Flávio Dino, questiona a impositividade das emendas, caracterizando o tema como um “debate fundamental em um país presidencialista”.
O presidente Lula criticou recentemente essa concentração de poder orçamentário, afirmando que “o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico”. No entanto, seu governo manteve indicações do centrão em pastas estratégicas para o escoamento das emendas.
Para 2026, o Orçamento aprovado pelo Congresso prevê mais de R$ 61 bilhões em emendas, valor que ainda depende da sanção presidencial. As mudanças promovidas pelos parlamentares desde 2015, incluindo alterações constitucionais, consolidaram o controle e volume das emendas, tornando impositivas as indicações individuais e das bancadas estaduais.
