Mudança ocorreu em dezembro de 2025
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O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou o Aeroporto Internacional de Fortaleza, administrado pela Fraport Brasil S.A., nesta quarta-feira (14), solicitando explicações sobre a retirada de bancos e cadeiras utilizados para descanso dos usuários nas áreas comuns.
A situação veio à tona após denúncia do arquiteto Lucas Rozzoline em dezembro de 2025, que documentou em vídeo a ausência de assentos no saguão e outras áreas do terminal aeroportuário.
* A Fraport deve apresentar esclarecimentos detalhados sobre a remoção das cadeiras nas áreas comuns de desembarque
* É necessário fornecer justificativa técnica para a redução dos assentos e sua compatibilidade com os direitos dos consumidores
* A empresa precisa informar a quantidade atual de assentos disponíveis na área de desembarque e os critérios de distribuição
* Deve apresentar as providências adotadas ou previstas para garantir conforto mínimo e acessibilidade aos usuários, especialmente em horários de pico
Wellington Sabóia, presidente do Procon Fortaleza, ressalta que o Código de Defesa do Consumidor estabelece como direitos básicos a proteção à saúde, segurança e dignidade dos passageiros. “A legislação assegura que os fornecedores de serviços públicos, inclusive concessionárias, como é o caso da Fraport, tem o dever de fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos, respondendo por falhas na prestação”, afirmou.
O órgão destaca que idosos, gestantes, pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e acompanhantes são os mais afetados pela medida. A Fraport tem cinco dias para responder aos questionamentos.
Em resposta inicial à denúncia, a Fraport havia informado que a remoção das cadeiras visava proporcionar maior fluidez no fluxo durante os horários de pico de movimentação de passageiros.
“Sabemos que na região de acesso às aeronaves, o número de cadeiras é bem superior à área do desembarque. O que explica essa forma diferente de tratar os passageiros?”, questionou Sabóia, apontando possível disparidade no tratamento dos usuários.
