Decisão dá prazo de 48 horas para União suspender
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O juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), determinou a suspensão imediata dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro como ex-presidente da República. A decisão liminar estabelece um prazo de 48 horas para que a União bloqueie o fornecimento de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores.
A medida judicial revela o impacto financeiro significativo desses benefícios aos cofres públicos. Somente no primeiro semestre de 2025, os gastos com Bolsonaro alcançaram R$ 521.073,00, e até novembro do mesmo ano, o montante total chegou a R$ 994.592,11, incluindo gratificações e despesas com locomoção.
Os benefícios suspensos eram garantidos pelo decreto presidencial assinado por Luiz Inácio Lula da Silva em 2008, que regulamentou a Lei N° 7.474/1986. A legislação assegurava a ex-presidentes:
* Quatro servidores dedicados à segurança e apoio pessoal
* Dois assessores pessoais para auxílio em atividades institucionais
* Dois veículos oficiais para deslocamentos
* Dois motoristas para condução dos veículos designados
A ação judicial foi proposta pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), fundamentada no fato de Bolsonaro estar cumprindo pena em regime fechado. A condenação de 27 anos por tentativa de golpe de Estado impossibilita o ex-presidente de exercer atividades políticas, públicas e institucionais.
O argumento central para a suspensão dos benefícios baseia-se no fato de que, estando detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, Bolsonaro já possui sua rotina, deslocamentos e segurança regulados pela legislação de execução penal, tornando dispensável a manutenção dos privilégios destinados a ex-presidentes em vida civil.
