Decisão seguiu o regimento interno da Casa
Câmara anula passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro após perda de mandato
A Câmara dos Deputados anulou o passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro (PL) um dia após a perda de seu mandato parlamentar. A decisão, tomada na última sexta-feira (19), seguiu o regulamento interno da Casa, que prevê a invalidação do documento em casos de perda de mandato.
A perda do mandato parlamentar de Eduardo Bolsonaro foi declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na quinta-feira (18), juntamente com o mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ). No caso do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, a decisão foi baseada no excesso de faltas, conforme previsto no artigo 55, inciso III, e § 3º, da Constituição Federal.
Em resposta à situação, Eduardo Bolsonaro manifestou-se nas redes sociais, sugerindo que a medida teria como objetivo dificultar sua permanência no exterior. “No dia seguinte à cassação de meu mandato veio a notícia do cancelamento de meu passaporte. Não se engane, desde sempre a intenção é me bloquear no exterior”, escreveu.
O ex-deputado também levantou suspeitas sobre um possível envolvimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na decisão. “Assim, é muito provável que de fato Moraes tenha dado uma ordem secreta para impedir que eu faça meu passaporte comum”, publicou na plataforma X, antigo Twitter.
A medida administrativa da Câmara incluiu ainda a solicitação de devolução dos passaportes, seguindo os procedimentos padrão estabelecidos pelo regulamento interno da Casa para casos de perda de mandato parlamentar.
