Ação da PF foi autorizada por Flávio Dino
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A defesa de Mariangela Fialek, ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL), emitiu um comunicado nesta sexta-feira rejeitando qualquer envolvimento em irregularidades funcionais ou criminais relacionadas à distribuição de emendas parlamentares. A manifestação surge após Fialek ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com os advogados Luis Inácio Lucena Adams e Maria Claudia Bucchianeri, a atuação de Fialek sempre foi pautada por critérios técnicos e determinações legais. Eles destacam que sua cliente seguia estritamente as diretrizes estabelecidas pela Presidência da Câmara e pelos líderes partidários, em conformidade com a Lei Complementar 210/2024.
* Mariangela Fialek possui formação em Direito pela PUC-RS e mestrado em Direito do Estado pela USP
* Atuou no Executivo por aproximadamente uma década, incluindo passagens pela Casa Civil durante o governo Lula
* Trabalhou na Subchefia de Assuntos Parlamentares no governo Temer
* Exerceu funções no Ministério do Desenvolvimento Regional durante a gestão Bolsonaro
* Era responsável pela organização técnica das emendas parlamentares
* Coordenava informações enviadas por todos os partidos políticos
* Todo material de trabalho era público e encaminhado à Secretaria de Relações Institucionais
* Os dados eram disponibilizados no Portal da Transparência, seguindo determinação do STF
A defesa ressalta que a Operação Transparência, deflagrada pela PF, busca acessar informações sobre as indicações de verbas parlamentares que, segundo os advogados, já são de domínio público. A investigação apura possíveis desvios relacionados ao chamado “orçamento secreto” e a suposta participação de uma organização criminosa no direcionamento irregular de recursos públicos.
“Era responsável tecnicamente pela organização das emendas parlamentares, nos exatos termos do que decidido pela Presidência da Casa e por todos os líderes partidários indistintamente (Colégio de Líderes). Sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal, nos exatos termos do que dispõe a LC 210/2024, editada em cumprimento às decisões do Supremo Tribunal Federal”, afirmam os advogados em nota.
