Oposição projeta mais de 300 votos na Câmara para derrubar decisão presidencial com apoio do centrão, beneficiando Bolsonaro e condenados pelos atos de 8 de janeiro

A oposição está calculando que conseguirá derrubar o veto do presidente Lula ao projeto de lei da dosimetria na sessão do Congresso Nacional marcada para quinta-feira (30/4). A rejeição ao veto resultaria na promulgação do PL e sua conversão em lei, o que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado. O centrão é apontado como o principal aliado da oposição nessa empreitada.

Segundo projeções de lideranças oposicionistas, serão mais de 300 votos apenas na Câmara dos Deputados para derrotar a decisão de Lula. O regimento exige pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado para derrubar o veto presidencial. Entre os apoiadores do projeto de lei estão figuras importantes como o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do PL da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Na visão de representantes do centrão, a promulgação da proposta seria uma forma de reduzir tensões entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo entende que a dosimetria representa um consenso possível para minimizar as penas aplicadas aos condenados por golpe de Estado e pelas invasões ocorridas em 8 de janeiro. Enquanto isso, aliados do Palácio do Planalto já consideram a derrota como certa, mas a admitem diante da possível aprovação da indicação de Jorge Messias para o STF.

O atual advogado-geral da União, indicado por Lula após a aposentadoria precoce de Luís Roberto Barroso, será sabatinado na quarta-feira (29/4), véspera da sessão do Congresso.

O Congresso Nacional encerrou dezembro de 2025 com a aprovação do PL da Dosimetria, que prevê redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro. A redução das sentenças funciona como uma versão alternativa à anistia desejada pela oposição e foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo relator Paulinho da Força. Aliados de Bolsonaro insistiam em uma anistia ampla, geral e irrestrita que anulasse a condenação aplicada pelo STF, estendendo-se também a outros nomes condenados pela tentativa de golpe de Estado.

O projeto aprovado pelo Congresso e enviado à sanção presidencial está dividido em duas partes principais. A primeira aborda mudanças na Lei de Execução Penal, prevendo que os condenados por crimes contra o Estado tenham direito a uma progressão mais benéfica e mais acelerada de pena. A segunda parte trata especificamente dos crimes contra o Estado, definindo que as penas para os crimes de golpe e abolição não poderão ser somadas. Há ainda previsão de sentenças menores para crimes cometidos por multidões.

Ao impor veto integral à dosimetria em 8 de janeiro deste ano, Lula argumentou que o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público. O Palácio do Planalto afirmou ainda que a redução de penas representa impunidade e ameaça o "ordenamento jurídico". Os Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, além da Advocacia-Geral da União (AGU), respaldaram o veto presidencial. No entanto, a articulação política da oposição junto ao centrão parece indicar que o veto de Lula não se sustentará na votação do Congresso Nacional. A sessão de quinta-feira promete ser decisiva para o futuro jurídico dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, e também para medir a força política do governo Lula no Congresso Nacional.

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Câmara deve derrubar vetos de Lula sobre dosimetria