Ministro do STF revoga autorização após Itamaraty apontar risco de interferência externa em assuntos internos do país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou sua decisão anterior e proibiu a visita de Darren Beattie, assessor sênior do governo Trump, ao ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão. A mudança de posicionamento ocorreu após manifestação do Ministério das Relações Exteriores, que alertou sobre possível interferência externa em assuntos internos brasileiros.

A defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para que Beattie, responsável por políticas relacionadas ao Brasil no governo americano, pudesse encontrar-se com o ex-presidente. No entanto, o Itamaraty expressou preocupação, indicando que tal reunião poderia “configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”.

Cronologia do Pedido e Decisão

* O pedido inicial foi protocolado pela defesa de Bolsonaro em 10 de março, solicitando a visita do assessor americano
* Moraes havia inicialmente autorizado o encontro para o dia 18, em data diferente da solicitada pela defesa
* Os advogados recorreram pedindo alteração para segunda-feira (17), alegando participação de Beattie em evento sobre minerais em São Paulo
* Após manifestação do Itamaraty, Moraes revogou a autorização

Na nova decisão, o ministro Moraes destacou que a visita não estava vinculada ao propósito diplomático que justificou a entrada do assessor no território nacional. “A realização da visita de Darren Beattie, requerida nestes autos pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro”, afirmou o ministro.

O Ministério das Relações Exteriores também ressaltou a ausência de compromisso diplomático previamente formalizado envolvendo a visita do assessor ao país. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, por envolvimento na tentativa de golpe de 2022. Como relator do processo, Moraes é responsável por autorizar ou negar visitas ao ex-presidente durante o cumprimento da pena.

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Moraes muda de ideia e agora impede visita de assessor de Trump a Bolsonaro