Justiça de Campo Grande condenou o Tinder a pagar R$ 8 mil por danos morais a usuário banido sem justificativa com mais de 55 mil matches

A 4ª Vara Cível de Campo Grande determinou, nesta terça-feira (5/5), que o aplicativo de relacionamentos Tinder reative a conta de um usuário que foi banido da plataforma sem qualquer justificativa.

Além da reativação do perfil, a decisão judicial condenou o aplicativo a pagar R$ 8 mil por danos morais ao homem, que havia acumulado mais de 55 mil conexões na rede.

O banimento ocorreu de forma repentina após o usuário tentar contato com a empresa para registrar seu recorde de interações no Guinness World Records.

Para o juiz Walter Arthur Alge Netto, a exclusão do perfil sem aviso prévio ou explicação clara configura uma evidente falha na prestação do serviço por parte da plataforma.

A conduta do Tinder foi considerada abusiva por desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

O usuário ainda relatou que seu engajamento foi impulsionado por uma participação em um programa de TV nacional, o que tornava a conta especialmente relevante para a sua imagem pública.

Dano à reputação e prazo legal

Na sentença, o magistrado destacou que a empresa não apresentou qualquer prova de que o cliente teria violado os termos de uso da plataforma.

O tribunal entendeu que cláusulas de banimento automático não podem se sobrepor aos direitos básicos dos consumidores no ambiente digital.

A Justiça concluiu que o bloqueio arbitrário causou grave lesão à honra objetiva do usuário, afetando diretamente sua comunicação e reputação.

O Tinder tem o prazo de 15 dias, contados após o trânsito em julgado do processo, para restabelecer o acesso integral ao perfil do usuário.

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Homem tem conta reativada pela justiça após ser banido do Tinder