Oficial deixou missão em 2021 para prestar serviço particular ao empresário e recebeu pena de um ano em regime aberto; defesa afirma que decisão será contestada na Justiça Militar

O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo condenou o capitão da Polícia Militar Daniel Tonon Cossani por abandonar seu posto no Batalhão de Polícia de Choque para prestar serviços particulares ao empresário Thiago Brennand em 2021. A decisão, tomada nesta segunda-feira (23), resultou em uma pena de um ano em regime aberto.

O julgamento teve resultado expressivo, com 4 votos favoráveis à condenação contra apenas 1 voto contrário. Os juízes concederam suspensão condicional da pena pelo prazo mínimo legal, com possibilidade de recurso pela defesa.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, à qual a CNN Brasil teve acesso, os fatos ocorreram da seguinte forma:

* O capitão estava escalado para trabalhar no dia 28 de agosto de 2021, das 7h às 19h, devendo permanecer de sobreaviso até às 7h do dia seguinte
* Durante seu turno, Cossani abandonou suas funções para atuar como segurança e motorista particular de Thiago Brennand
* O oficial se dirigiu ao condomínio residencial do empresário e o acompanhou até o Aeroporto de Guarulhos para recepcionar uma mulher

O Ministério Público classificou a conduta como de “interesse próprio e para atender uma demanda particular”, oferecendo denúncia com base no artigo 196 do Código Penal Militar, que trata do abandono de missão por militar.

A defesa do policial contestou a decisão, alegando que o processo está prescrito. Em declaração à CNN Brasil, o advogado afirmou: “Estamos diante de um processo prescrito. Isso é matéria de ordem pública que será alegado já em sede de embargo declaração. A tese da defesa foi acolhida pela juíza presidente, ou seja, pela juíza togada.”

Contexto sobre Thiago Brennand

Thiago Brennand, figura central no caso, está atualmente cumprindo pena e responde a nove processos no Tribunal de Justiça de São Paulo, principalmente por crimes de estupro e violência contra mulher. Após fugir para Abu Dhabi em 2022, foi extraditado em abril de 2023 e preso no Brasil. Sua mais recente condenação, em setembro de 2025, resultou em sentença de oito anos de prisão em regime fechado por estupro, além de indenização de R$ 200 mil à vítima.

A condenação do capitão Cossani reforça a seriedade com que a Justiça Militar trata casos de desvio de função e descumprimento de deveres por parte de seus oficiais, especialmente quando envolvem prestação de serviços particulares durante o horário de trabalho.

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Capitão da PM de SP é condenado por abandonar posto para atender Thiago Brennand