Trabalhadores terceirizados da rede municipal de ensino de BH protestam contra novo edital de licitação que pode substituir atual prestadora de serviços

Trabalhadores terceirizados da rede municipal de ensino de Belo Horizonte anunciaram greve para a próxima quarta-feira (3) em resposta ao novo edital de licitação da Secretaria Municipal de Educação. O documento, que busca substituir o atual contrato com a Minas Gerais Administração e Serviços (MGS), está sendo criticado por não garantir direitos conquistados pela categoria.

O contrato atual com a MGS tem vigência até fevereiro de 2026, mas a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) já lançou novo edital no Diário Oficial do Município devido ao fim do prazo contratual. A decisão gerou protestos dos servidores, que realizaram manifestação em frente à prefeitura nesta quinta-feira (27).

Principais pontos de contestação do edital:

* O documento não assegura a manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho vigente, podendo resultar na perda de benefícios como intervalo de 20 minutos, direito a reuniões mensais de representantes e seguro de vida

* Eliminação do pagamento de insalubridade para cantineiras que atualmente recebem o benefício em diversas escolas

* Redução salarial de 9,2% para porteiros devido ao cancelamento da equiparação salarial

* Congelamento dos salários atuais de faxineiros, cantineiros e porteiros até fevereiro de 2027

* Possibilidade de realocação dos trabalhadores em caso de perda do contrato

Sérgio Vitor Lemes, membro da diretoria colegiada do Sind-Rede/BH, expressou preocupação com a situação: “Não estamos de acordo com a política da MGS, mas também não queremos que entre uma empresa terceirizada para precarizar o que já é precário, para diminuir o ganho do trabalhador. Nossa luta aqui é para manter o nosso emprego”.

Uma audiência pública está programada para a próxima quarta-feira (3) na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal, seguida de assembleia de greve. Adicionalmente, uma reunião entre o Sind-Rede e a Secretaria Municipal de Educação está agendada para 5 de dezembro no Ministério do Trabalho e Emprego.

A PBH afirmou que a MGS poderá participar da nova licitação e que existe uma cláusula de transição garantindo a continuidade dos postos de trabalho. Segundo o município, caso outra empresa vença a licitação, está assegurada a absorção de todos os trabalhadores que passaram pelo processo seletivo da MGS, evitando demissões em massa.

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