Tribunal exige documentos da CGE sobre investigação que levou à exoneração de Rossieli Soares da Secretaria de Educação de MG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, nesta quarta-feira (29/4), que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) envie todos os documentos e informações relacionados à investigação que resultou na exoneração do ex-secretário de Educação, Rossieli Soares. A saída de Rossieli Soares foi comunicada pelo Palácio Tiradentes na segunda-feira (27/4), sem maiores explicações oficiais.

Segundo nota do órgão de controle, a medida foi tomada no âmbito de representações em análise no Tribunal, "que apuram possíveis irregularidades na Secretaria de Estado de Educação". O conselheiro Agostinho Patrus, relator de algumas das representações, afirma que a documentação é necessária para subsidiar a atuação do Tribunal, destacando que a atuação da Corte possibilita avaliar a adoção de novas medidas de fiscalização.

Em nota, o TCEMG explica que são analisadas as representações que apontam irregularidades no âmbito do Projeto "Mãos Dadas" e no uso de recursos do Fundeb. O órgão também cita a "possibilidade de prática de improbidade administrativa e desvio de finalidade no PPAG".

Além disso, o Tribunal apura acusações sobre a compra de livros didáticos via adesão a ata de registro de preços da Fundação para o Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo, bem como a possível concessão à iniciativa privada de 95 unidades educacionais da rede pública de ensino de Minas Gerais.

O TCEMG fixou prazo de cinco dias para o envio das informações, incluindo cópia de eventual processo administrativo conduzido pela CGE sobre o caso. O descumprimento do prazo pode resultar em multa diária.

O governo de Minas e o ex-secretário foram acionados para se manifestar.

O histórico de polêmicas de Rossieli Soares

O Governo de Minas exonerou Rossieli Soares na segunda-feira (27/4), após oito meses à frente da Secretaria de Estado da Educação, cargo que assumiu em agosto de 2024. Para o lugar, foi escolhido Gustavo Braga, servidor de carreira com passagem recente pela articulação do próprio governo.

A saída de Rossieli Soares se deu em meio a uma série de polêmicas acumuladas durante sua gestão.

Em março deste ano, Rossieli Soares foi denunciado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) por supostas irregularidades em um contrato de R$ 348,4 milhões firmado para a compra de materiais didáticos destinados a escolas estaduais. A empresa contratada já havia sido beneficiada com contratos milionários assinados por Rossieli Soares quando ele era secretário de Educação do Pará.

A denúncia aponta uma suspeita de "compra orientada", sem licitação, para favorecer a contratação de uma empresa paulista. Segundo a parlamentar, o acordo foi fechado em 23 de dezembro de 2024, quatro meses após Rossieli Soares assumir o comando da pasta.

A deputada ainda questionou o fato de que a compra não estava prevista no Plano Anual de Contratações da Secretaria de Estado de Educação para 2025, o que, na avaliação de Cerqueira, levantaria questionamentos sobre a origem e a justificativa da despesa.

À época, o governo de Minas negou as irregularidades e afirmou que o processo resultou em desconto de 57% sobre o preço de capa das obras, "percentual superior ao observado em atas semelhantes analisadas pela SEE/MG", que teriam variado entre 34% e 40%.

Outra polêmica da gestão de Rossieli Soares foi uma briga generalizada durante um "aulão" de inteligência artificial no Mineirão, em novembro de 2024. A confusão teria começado quando os mestres de cerimônia do evento citaram os maiores rivais do futebol mineiro, Atlético e Cruzeiro.

Em poucos minutos, o estádio virou palco de briga, com copos de água voando, atrasando o início da aula, previsto para as 10h. Por volta das 11h30, o curso foi retomado.

Após o episódio, Rossieli Soares foi convocado a prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). "Pessoas machucadas, alunos que desmaiaram… é um caos. Um caos no aulão do secretário de Educação, com o governador e o vice aqui em Belo Horizonte. Eles quiseram reunir milhares de estudantes, quase mil ônibus no trânsito de Belo Horizonte. É muita irresponsabilidade", criticou a deputada estadual Beatriz Cerqueira logo após a convocação de Rossieli Soares.

Saída sem explicações

Ao comunicar a exoneração de Rossieli Soares, o governo de Minas não explicou o motivo da decisão. Também não houve agradecimentos ao ex-secretário, algo que era praxe em notas desse tipo.

O texto ganhou volume apenas ao citar a trajetória de Gustavo Braga, que assumiu a pasta com o desligamento de Rossieli Soares. "Formado em Administração Pública (Fundação João Pinheiro) e com mestrado em Liderança e Gestão Pública (Centro de Liderança Pública), ele é servidor estadual da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo do Estado de Minas Gerais desde o ano de 2013. Na Secretaria de Estado da Educação, foi chefe de gabinete e chefe da Assessoria Estratégica, tendo conduzido o planejamento estratégico da instituição e projetos de modernização da gestão educacional", diz o texto.

Já Rossieli Soares, nas redes sociais, não apresentou motivos para a saída, mas indicou que cuidará da vida pessoal. "Agora é hora de cuidar da saúde, estar mais perto da família e recarregar as energias para os próximos passos", escreveu o ex-secretário.

Newsletter N3

TCEMG

TCE pede acesso a documentos de investigação que motivou demissão de Rossieli Soares

Alencar da Silveira Jr. assume posto de conselheiro no TCEMG