Sistema de pagamento instantâneo está entre as práticas comerciais brasileiras investigadas pelos EUA em processo que pode resultar em sanções e novas tarifas contra produtos brasileiros

O sistema de pagamento instantâneo Pix está no centro de uma investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos que pode resultar em sanções ao Brasil. O governo de Donald Trump informou representantes da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que está prestes a concluir as etapas finais da principal investigação comercial aberta contra o Brasil no ano passado.

A investigação, conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), está entrando na fase de consultas, etapa necessária antes da divulgação dos resultados sobre práticas comerciais consideradas injustas pelos americanos. Uma delegação brasileira deve ser convidada a ir a Washington para ser informada sobre as conclusões preliminares, com expectativa de que isso ocorra entre abril e maio, segundo fontes que acompanham o tema. A realização das consultas nesse período abre caminho para que o USTR publique seus resultados finais até julho.

A investigação, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, foi instaurada pelo USTR em julho de 2025, como parte das medidas anunciadas por Trump em reação ao que o republicano classificou como uma "caça às bruxas" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O processo investigativo abrange diversas frentes: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, com foco no Pix - empresas americanas de cartão de crédito alegam que o Banco Central brasileiro concede tratamento preferencial ao sistema de pagamento instantâneo, acusação que o governo Lula nega; tarifas consideradas "injustas ou preferenciais" pelo governo americano; aplicação de leis anticorrupção no Brasil; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado brasileiro de etanol, uma queixa antiga de Washington; e práticas relacionadas ao combate ao desmatamento ilegal.

Esta investigação tem potencial de causar danos adicionais à economia brasileira, além do tarifaço já imposto pelo governo republicano no ano passado, com risco de sanções consideradas de difícil reversão. O Brasil já foi atingido por sobretaxas de até 50% sobre diversos produtos, também sob a justificativa de perseguição política a Bolsonaro.

No entanto, impactos inflacionários nos Estados Unidos e a gradual aproximação entre as administrações Lula e Trump - que resultou em dois encontros entre os presidentes no fim de 2025 - levaram à ampliação de exceções ao tarifaço. Em fevereiro, a Suprema Corte americana considerou ilegal o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para justificar tarifas abrangentes contra parceiros comerciais dos EUA, o que aliviou ainda mais a situação do Brasil. Eventuais sanções com base na Seção 301, contudo, podem renovar a pressão de Washington sobre o governo brasileiro.

Elas possuem respaldo jurídico mais consolidado nos Estados Unidos e dificilmente seriam questionadas na Justiça da mesma forma que o tarifaço, segundo especialistas consultados. Os EUA podem adotar diferentes tipos de punições - tarifárias e não tarifárias - caso o USTR conclua que o Brasil adota práticas comerciais injustas. Em uma investigação recente contra a China, por exemplo, os americanos impuseram sobretaxas sobre produtos chineses e recomendaram medidas para restringir investimentos do país asiático em setores sensíveis da economia americana.

Além da apuração aberta em 2025, o Brasil entrou na mira de outra ação do USTR, iniciada neste ano, para analisar se produtos fabricados com trabalho forçado estão entrando no mercado americano. Esse processo avalia práticas em cerca de 60 países e foi lançado poucas semanas após a decisão da Suprema Corte que derrubou o tarifaço. Especialistas apontam que o objetivo dos EUA é mirar no comércio de parceiros com a China.

O governo Trump planeja que essa segunda investigação tenha tramitação acelerada, com publicação das conclusões do USTR em prazo mais curto que o período tradicional de aproximadamente um ano.

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Pix é alvo de investigação americana que ameaça o Brasil