Alexandre de Moraes atendeu a decisão da Alerj e impôs recolhimento noturno, entrega de passaportes e suspensão do porte de arma ao deputado Rodrigo Bacellar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu revogar a prisão do deputado estadual Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), substituindo-a por medidas cautelares. A decisão foi tomada após a Alerj ter votado pela suspensão da prisão do parlamentar.

Bacellar havia sido detido pela Polícia Federal na Operação Unha e Carne, acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun, que resultou na prisão do deputado TH Joias por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas e o Comando Vermelho.

Medidas cautelares impostas:

* Afastamento do cargo de presidente da Alerj, mantendo restrições significativas à sua liberdade de movimento
* Recolhimento noturno obrigatório entre 19h e 6h nos dias úteis, com recolhimento integral aos finais de semana na comarca do Rio de Janeiro
* Proibição de comunicação com outros investigados no caso
* Entrega de todos os passaportes à Justiça
* Suspensão do porte de arma de fogo

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou: “Assim sendo, presentes os mesmos requisitos da decretação da prisão do Deputado Estadual RODRIGO DA SILVA BACELLAR, em face da decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro de revogá-la, torna-se necessário a substituição da medida restritiva de liberdade por medidas cautelares que garantam a investigação criminal, a ordem pública e assegurem a aplicação da lei penal”.

O magistrado estabeleceu ainda uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares impostas, com possibilidade de nova decretação de prisão.

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Moraes manda soltar presidente da Alerj, mas impõe medidas cautelares