Projeto da Prefeitura prevê flexibilização de regras para incentivar construção de moradias populares e retomada de investimentos nos setores de comércio e construção civil

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresentou um projeto de revitalização que promete transformar o Centro e nove bairros vizinhos da capital mineira. A iniciativa, denominada “Operação Urbana Simplificada – Regeneração dos Bairros do Centro”, já foi encaminhada à Câmara Municipal e recebeu apoio significativo dos setores do comércio e da construção civil.

O projeto abrange, além do Centro, os bairros Lagoinha, Bonfim, Concórdia, Colégio Batista, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Carlos Prates. A proposta visa atender múltiplos objetivos, incluindo o cumprimento do Código de Posturas da capital e o incremento da habitação popular na região.

Benefícios e incentivos

* A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) destaca que o comércio e serviços representam 72% da riqueza e 85% dos empregos na cidade

* O projeto prevê flexibilização da outorga onerosa

* Haverá possibilidade de retrofit de imóveis existentes e construção de novos empreendimentos mistos, combinando comércio e moradia

Habitação de Interesse Social

* As incorporadoras responsáveis pelas Habitações de Interesse Social (HIS) receberão benefícios para construção em áreas nobres

Incentivos Fiscais

A Secretaria de Fazenda anunciou diversos benefícios fiscais:

* Isenção de IPTU durante a construção dos imóveis
* Isenção de IPTU por 10 anos para moradias sociais
* Isenção de ITBI na compra de imóveis na região
* Remissão de dívidas para imóveis abandonados

A prefeitura estima receber cerca de R$ 150 milhões em IPTU atrasado de imóveis abandonados ou desocupados, sem necessidade de investimento de recursos públicos no projeto.

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