Nova proposta legislativa busca permitir que a Justiça brasileira condene estrangeiros por crimes de racismo contra brasileiros, mesmo fora do país

Uma nova proposta legislativa, conhecida como “Lei Vini Jr.”, está em discussão no Congresso Nacional, visando expandir o alcance da legislação brasileira contra o racismo. A iniciativa busca classificar atos racistas contra brasileiros no exterior como crime de extraterritorialidade incondicionada, permitindo que a Justiça brasileira processe e condene estrangeiros, mesmo que nunca tenham estado no Brasil.

O projeto, apresentado pelo deputado Marangoni (UNIÃO-SP), ganhou destaque após ser divulgado pelo perfil Eixo Político nas redes sociais. A proposta estabelece que, em casos de racismo contra cidadãos brasileiros, o Estado deve ter autoridade para agir, independentemente do local onde o crime foi cometido.

A iniciativa legislativa ganhou força após o recente incidente envolvendo Vini Jr, atacante do Real Madrid, que acusou o jogador argentino Gianluca Prestianni, do Benfica, de racismo durante uma partida da Champions League na terça-feira (17). O caso gerou repercussão internacional, levando a UEFA a suspender o atleta argentino enquanto aguarda mais informações.

A nova legislação proposta equipararia crimes de racismo contra brasileiros a delitos contra a vida do presidente da República, em termos de jurisdição extraterritorial. Esta mudança representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros no exterior, especialmente em casos de discriminação racial.

Parlamentares defendem que a atualização da legislação é necessária para proteger brasileiros que sofrem discriminação racial fora do território nacional, garantindo que os agressores possam ser responsabilizados pela justiça brasileira, independentemente de sua nacionalidade ou localização.

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Proposta busca criar Lei vini Jr. para ampliar punição ao racismo no exterior