Presidente da CCJ garante votação de PDL que altera cálculo de tarifas de transmissão de energia, após retirada do texto da pauta da comissão

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), garantiu que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/2022, que trata das tarifas de transmissão de energia, será votado na comissão. A declaração ocorre após o projeto ter sido retirado da pauta da última quarta-feira (26).

O PDL em questão busca sustar uma norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabelece que usinas mais distantes dos consumidores devem pagar mais pelo uso da rede de transmissão. A alteração proposta impactaria diretamente os custos para usinas do Norte (hidrelétricas) e do Nordeste (eólicas).

Fontes indicam que o governo Lula tem se articulado contra o projeto, temendo possíveis aumentos na conta de luz. Representantes de grandes consumidores também se opõem ao PDL pela mesma razão. No entanto, Otto Alencar negou ter sido procurado pelo governo sobre o assunto e justificou a retirada da pauta devido ao volume de textos a serem analisados e compromissos posteriores.

Como relator do PDL na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), Otto Alencar votou favoravelmente ao texto. Na CCJ, o projeto tem como relator o senador Cid Gomes (PSB-CE), que também recomendou sua aprovação. Contudo, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), apresentou voto em separado pela rejeição e solicitou vista coletiva, adiando a votação.

Embora Otto Alencar tenha assegurado que o projeto será votado, não definiu uma data específica para retomada da discussão, mencionando possíveis compromissos na próxima semana que podem impactar o calendário de votações.

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Presidente da CCJ garante votação de projeto que trata das tarifas da conta de energia