Deputado do PL pede CPMI para investigar contratação de operadores de microcrédito do BNB, que movimenta bilhões anualmente e está sob escrutínio do TCU

O Banco do Nordeste (BNB) está no centro de uma disputa política devido a uma licitação bilionária de quase R$ 2 bilhões para definir os operadores do microcrédito da instituição. A controvérsia chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU), que intimou o banco a prestar esclarecimentos sobre um suposto direcionamento do processo licitatório marcado para esta quarta-feira (22).

Além disso, o deputado federal Murillo Gouveia Rodrigues (PL-RJ) protocolou um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o banco. A ofensiva contra o governo ocorre em um momento crucial para o Banco do Nordeste, instituição controlada pela União e vinculada ao Ministério da Fazenda, que se prepara para realizar uma megalicitação destinada a substituir os atuais operadores de microcrédito. O BNB é responsável por 54% de todas as operações de microcrédito no país, tendo desembolsado R$ 20 bilhões somente no ano passado através dos programas Agroamigo (microfinanças rurais) e Crediamigo (microcrédito urbano).

A cronologia dos fatos revela uma série de controvérsias envolvendo os operadores do microcrédito do Banco do Nordeste. De 2003 até o final de 2021, a operação dos programas Agroamigo e Crediamigo era realizada pelo Instituto Nordeste Cidadania (Inec), uma organização civil sem fins lucrativos especializada em microcrédito. O contrato tinha valor de R$ 731 milhões.

Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, houve um movimento para afastar o Inec, instituto considerado muito ligado ao PT pela direção do banco naquele período. * Após uma licitação em que, segundo o TCU, todas as candidatas foram inabilitadas devido a critérios considerados impraticáveis, o BNB contratou sem licitação a Camed Microcrédito, empresa recém-criada como braço da Camed Saúde (responsável pelos planos médicos dos funcionários do banco).

O contrato com a Camed Microcrédito, após diversos aditivos, chegou a totalizar R$ 1 bilhão, com vigência prevista para expirar em maio deste ano. O TCU questionou a legalidade da contratação da Camed Microcrédito e exigiu uma nova concorrência, marcada para esta quarta-feira. Em seu relatório, os auditores mencionaram o estranhamento pelo fato de o Banco do Nordeste ter omitido inicialmente a informação sobre o lançamento, em dezembro de 2024, de um edital para a contratação de uma organização sem fins lucrativos que substituiria a Camed.

Executivos do BNB afirmam, reservadamente, que naquele momento não havia perspectiva de que outros operadores do mercado conseguissem atender às regras do edital e, por isso, era necessário garantir a continuidade do serviço. Eles também atribuem a discórdia atual à frustração da empresa Cactvs, que teria tentado sem sucesso assumir o Crediamigo e ainda estaria interessada no negócio.

A Cactvs já possui um contrato de R$ 400 milhões com a Caixa para ser operadora de microcrédito no Norte e Centro-Oeste. O deputado Murillo Gouvea Rodrigues, autor do pedido de abertura da CPMI do Banco do Nordeste, é filiado ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e presidido por Valdemar Costa Neto. Em 2021, Costa Neto publicou um vídeo afirmando ter sido questionado pelo próprio Bolsonaro sobre o contrato do Inec com o BNB, e disse ter enviado ofício ao então ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, com cópia para Bolsonaro, solicitando a demissão do presidente do banco na época, Romildo Carneiro Rolim, que havia sido indicado pelo PL.

No requerimento ao Congresso, Rodrigues menciona uma denúncia anônima ao TCU que apontaria a intenção deliberada do Banco do Nordeste de renovar os contratos vincendos, apesar da licitação. O parlamentar também alega que a contratação da Camed gerou danos da ordem de R$ 339 milhões por ano, valor que representaria o montante cobrado a mais em comparação com o mesmo serviço prestado pelo Inec. Para a abertura de uma CPMI, são necessárias as assinaturas de 271 deputados e 27 senadores.

O deputado afirma já possuir 70 das assinaturas necessárias na Câmara. No entanto, há resistência dos presidentes do Senado e da Câmara em abrir novas comissões de inquérito, e o calendário eleitoral, durante o qual as duas Casas não costumam se reunir, também dificulta uma eventual abertura e funcionamento da comissão. Em resposta às questões levantadas, o Banco do Nordeste informou que, por ser uma empresa privada e não uma entidade sem fins lucrativos, os preços da Camed foram mais elevados do que os do Inec, o que apareceu nas auditorias realizadas pelo TCU a partir de 2022.

A instituição considera, no entanto, que a comparação é indevida porque o Inec é isento de recolhimento de impostos, ao contrário da Camed. O BNB defende que o modelo mais vantajoso para a operação é o que prevê a contratação de organizações sem fins lucrativos (Oscips) e afirma ter cumprido todas as determinações dos acórdãos do TCU para formalizar os editais de licitação de seus programas de microcrédito. "Os referidos certames foram publicados no último dia 27 de março, após passarem por análise prévia da Controladoria-Geral da União, dentro do rito de conformidade do BNB para garantir a legalidade e a transparência dos processos", disse o banco em nota. A instituição reforça que "não há registro de qualquer dano ou prejuízo na execução dos programas Agroamigo e Crediamigo", que alcançam milhões de microempreendedores de baixa renda com recursos públicos federais. No ano passado, foram R$ 22,9 bilhões em desembolsos.

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Banco do Nordeste enfrenta disputa por licitação bilionária