Pitbull que teve patas decepadas em Confins, Minas Gerais, foi responsável por mudança na legislação que aumentou penas para crimes contra cães e gatos

Em 2020, o Brasil testemunhou uma significativa mudança em sua legislação de proteção animal, inspirada por um caso que comoveu o país. O pitbull Sansão, vítima de uma brutal agressão em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tornou-se símbolo da luta contra os maus-tratos a animais.

O caso que originou a nova legislação ocorreu em julho de 2020, quando Sansão, então com 2 anos de idade, teve suas patas traseiras decepadas após um confronto com outro cão. O incidente aconteceu quando ele pulou o muro de sua residência e entrou em conflito com o cachorro dos agressores, que, por vingança, utilizaram uma foice para mutilar o animal.

Mudanças na Legislação

* A Lei 9.605 de 1998 estabelecia anteriormente uma pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para casos de maus-tratos a animais.

* Com a implementação da Lei 14.064 de 2020, conhecida como “Lei Sansão”, as punições tornaram-se significativamente mais severas, especialmente para crimes contra cães e gatos.

* A nova legislação determina pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais para os agressores.

* Uma diferença crucial é que a reclusão permite o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado, enquanto a detenção não possibilitava essa modalidade.

Sansão conseguiu se recuperar das agressões sofridas, mas infelizmente faleceu em 2024 após um mal súbito, quatro anos após o incidente que o tornou símbolo nacional.

O tema voltou a ganhar destaque recentemente com o caso do cão Orelha, em Florianópolis, que precisou ser submetido à eutanásia após sofrer graves agressões. O animal comunitário da Praia Brava foi encontrado em estado crítico por moradores em janeiro de 2024, e as investigações policiais identificaram ao menos quatro adolescentes suspeitos das agressões.

A Lei Sansão representa um marco importante na proteção dos animais no Brasil, estabelecendo punições mais rigorosas e demonstrando uma evolução na consciência social sobre o tema dos maus-tratos a animais.

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Lei Sansão endurece punição para maus-tratos a cães e gatos e volta ao debate após novos casos