Eurodeputados aprovaram por ampla maioria resolução que solicita à Comissão Europeia uma definição comum de estupro que inclua explicitamente a noção de consentimento livre e informado

O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (28) uma resolução que pede à Comissão Europeia a adoção "o mais rápido possível" de uma definição comum de estupro que inclua explicitamente a noção de consentimento. A votação foi aprovada por ampla maioria dos eurodeputados e recebida com aplausos prolongados no plenário em Estrasburgo.

Esta iniciativa surge dois anos após a União Europeia ter adotado seu primeiro texto destinado a combater a violência contra as mulheres, que criminalizou em nível europeu práticas como a mutilação genital feminina, o casamento forçado, a divulgação não consentida de imagens íntimas e o assédio virtual. No entanto, apesar de negociações prolongadas, a questão do estupro não foi incluída nesse texto inicial devido à falta de consenso sobre sua definição jurídica. Foi justamente sobre esse ponto que os eurodeputados pressionaram nesta terça-feira, solicitando que a Comissão Europeia proponha uma definição harmonizada "baseada na ausência de consentimento livre, informado e revogável".

Esta abordagem representa uma mudança significativa, já que muitas definições legais atuais de estupro nos países europeus estão baseadas na presença de coerção ou violência, e não necessariamente na ausência de consentimento. O texto aprovado pelo Parlamento Europeu faz referência direta ao caso de Gisèle Pelicot, que se tornou símbolo mundial da luta contra a violência sexual. Seu marido, Dominique Pelicot, foi condenado em dezembro de 2024 a 20 anos de prisão por drogá-la para estuprá-la e permitir que dezenas de desconhecidos também o fizessem entre 2011 e 2020.

Para os parlamentares, esse caso - em que o consentimento ocupou um lugar central - "evidencia a insuficiência das definições de estupro baseadas na coerção". A eurodeputada ecologista Mélissa Camara destacou à AFP que esta votação representa "um forte sinal político enviado às vítimas de violência e à Comissão Europeia". Quando procurada pela agência de notícias, a Comissão Europeia não indicou de imediato se atenderá ao pedido dos eurodeputados.

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Parlamento Europeu pede definição de estupro baseada em consentimento