O Texas acusa a Netflix de coletar dados de usuários, incluindo crianças, e vender as informações a anunciantes por bilhões de dólares ao ano

O estado norte-americano do Texas entrou com uma ação judicial contra a plataforma de streaming Netflix nesta segunda-feira (11/5), acusando a empresa de espionar seus usuários, incluindo menores de idade, e de projetar um serviço com características viciantes.

A ação foi apresentada no condado de Collin e acusa a empresa californiana de enganar consumidores ao se apresentar como uma plataforma que protege a privacidade dos usuários, quando, na realidade, teria coletado informações pessoais e as vendido a empresas de publicidade e intermediários de dados por "bilhões de dólares" por ano.

Segundo o documento judicial, a Netflix teria adotado práticas sistemáticas de vigilância sobre seus assinantes. "A Netflix emprega um design técnico deliberado para rastrear e registrar os hábitos de visualização dos usuários, suas preferências, os dispositivos que utilizam, suas redes domésticas, o uso do aplicativo e outros dados sensíveis sobre seu comportamento", afirma o texto da ação.

Plataforma acusada de design viciante

Além da coleta de dados, a ação também acusa a Netflix de ter projetado sua plataforma para ser viciante. Um dos exemplos citados é a função de "reprodução automática" (autoplay), que inicia automaticamente um vídeo assim que outro termina. Segundo o documento, essa função "cria um fluxo contínuo de conteúdo projetado para manter os usuários, incluindo crianças, assistindo por períodos prolongados".

A ação é direta ao apontar as intenções da empresa: "O objetivo final da Netflix é simples e lucrativo: fazer com que crianças e famílias fiquem grudadas à tela, coletar seus dados enquanto permanecem ali e, em seguida, monetizá-los para obter grandes lucros".

O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, responsável por apresentar o processo, acusa a Netflix de violar a lei estadual de práticas comerciais enganosas. Ele pede que o tribunal obrigue a empresa a excluir os dados coletados de forma "ilegal" e a pagar uma multa de até 10 mil dólares (R$ 49 mil) por cada infração registrada.

A ação representa mais um capítulo na crescente pressão regulatória sobre grandes plataformas digitais nos Estados Unidos, especialmente no que diz respeito à proteção de dados de menores de idade e às práticas consideradas manipuladoras por parte das empresas de tecnologia.

Newsletter N3

Ken Paxton

Texas processa Netflix por espionagem e design viciante contra usuários