Presidente mantém restrições no indulto de Natal, impedindo benefício para condenados por atos antidemocráticos, incluindo Bolsonaro e réus do 8 de janeiro

O presidente Lula deve manter a linha dos últimos dois anos no indulto de Natal de 2023, excluindo condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito da possibilidade de perdão. A decisão afeta diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e réus dos atos de 8 de janeiro.

A minuta aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) estabelece critérios específicos para o indulto, mantendo a postura firme do governo contra crimes que ameaçam a democracia. O documento seguirá para análise do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, antes de ser encaminhado para a assinatura presidencial.

Entre as principais restrições do indulto estão:

* Vedação a condenados por crimes contra a democracia, mantendo a linha adotada nos últimos dois anos
* Exclusão de líderes de organizações criminosas e presos em estabelecimentos de segurança máxima
* Impedimento para autores de crimes de tortura, racismo, terrorismo e crimes contra a administração pública
* Manutenção da restrição para crimes considerados graves e violentos

A posição do governo Lula em relação aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e na trama golpista permanece consistente com seu discurso público, rejeitando qualquer possibilidade de anistia – uma demanda que tem sido defendida por setores da direita desde o início das investigações.

O texto final deverá ser analisado pelo ministro Lewandowski na próxima semana, seguindo posteriormente para a assinatura do presidente Lula, consolidando assim o entendimento de que não haverá flexibilização para crimes relacionados a tentativas de golpe.

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Lula exclui crimes contra democracia do indulto do Natal