Ex-BBB tem três dias para remover publicações que prometiam ganho certo em apostas esportivas; descumprimento acarreta multa diária de R$ 10 mil

Felipe Prior, ex-participante do BBB, foi condenado pela 14ª Vara Cível de Brasília a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por publicidade enganosa relacionada a jogos de apostas. A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra Prior e a empresa H2 Licensed LTDA.

O influenciador digital promovia em suas redes sociais e grupos de mensagens promessas consideradas enganosas sobre apostas, apresentando-as como forma de ganho rápido e seguro, prática proibida pela legislação brasileira.

Principais pontos da condenação:

* Felipe Prior está proibido de “veicular, impulsionar, manter ou republicar conteúdos que associem apostas à obtenção de lucro garantido, ausência de risco ou devolução assegurada”

* Foi estabelecida uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, com limite inicial de R$ 100 mil

* O ex-BBB fazia promessas de transformar R$ 20 em R$ 5 mil em até 24 horas, além de incentivar cadastros em plataformas de apostas através de links de afiliado

Segundo o promotor Paulo Binicheski, “Essa conduta viola preceitos constitucionais e infraconstitucionais que tutelam os direitos dos consumidores e a integridade do mercado”. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) identificou que a estratégia explorava tanto a confiança do público no influenciador quanto a vulnerabilidade dos consumidores.

Caso a decisão seja mantida após o processo, o valor da indenização será direcionado a programas sociais focados em educação, saúde mental e conscientização de apostadores. A defesa de Felipe Prior tem prazo de 15 dias para contestar a decisão judicial, não tendo se manifestado publicamente até o momento.

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Justiça condena Felipe Prior a pagar R$ 5 milhões por anúncios enganosos de bets