Após decisão do STJ, ex-presidente da Vale é reincluído nas ações penais sobre o rompimento da barragem, com processos separados dos demais réus

A Justiça Federal determinou a reinclusão do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, nas ações penais que apuram as responsabilidades pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão veio após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverter, em abril, a decisão que havia retirado o executivo do caso.

Além de reincluir Fábio Schvartsman nas ações, a decisão determina a separação dos processos do executivo dos demais réus. Serão dois processos distintos: um relativo às acusações de homicídio e outro aos crimes ambientais. A defesa terá prazo de 100 dias para apresentar resposta por escrito.

O despacho foi assinado nesta quarta-feira (7) pela juíza federal substituta Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte. Segundo a magistrada, os processos dos demais réus já se encontram em etapa mais avançada, com produção de provas e depoimentos de testemunhas, enquanto Fábio Schvartsman ainda não apresentou sua defesa formal. Por isso, o caso dele foi separado para evitar atrasos no andamento das ações dos outros acusados.

A decisão atende a um pedido feito pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabrum), que havia solicitado tanto o retorno do executivo ao processo quanto o desmembramento das ações.

Entenda o histórico do caso

Fábio Schvartsman havia se tornado réu em janeiro de 2023, junto de outras 17 pessoas e empresas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Em março de 2024, porém, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) determinou o trancamento das ações penais contra ele, após conceder habeas corpus. O MPF recorreu ao STJ, e em abril deste ano a Sexta Turma da Corte decidiu, por maioria, derrubar a decisão do TRF6 e restabelecer as ações penais contra o ex-presidente da Vale. No julgamento, o STJ entendeu que a denúncia apresentada pelo Ministério Público descreveu de forma suficiente os indícios da participação de Fábio Schvartsman, e que a discussão aprofundada sobre provas deve ocorrer durante a tramitação do processo.

O rompimento da barragem em Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019 e deixou 270 mortos, além de graves danos ambientais. O processo criminal conta atualmente com 17 réus, sendo 15 pessoas físicas e as empresas Vale e TÜV SÜD. As pessoas físicas respondem por homicídio duplamente qualificado com dolo eventual e crimes ambientais, enquanto as empresas respondem apenas pelos crimes ambientais. As audiências de testemunhas tiveram início em fevereiro deste ano e devem se estender até março de 2027. Após essa etapa, estão previstos os interrogatórios dos réus.

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Fábio Schvartsman

Ex-presidente da Vale volta a responder em ações sobre Brumadinho