Como a defesa de uma transição supostamente única esconde desigualdades e ameaça a segurança e a justiça no acesso à energia

Estamos ainda refletindo os resultados da COP 30, realizada em Belém, pelo governo brasileiro e pela ONU, evento realizado anualmente e que discute sob tema central a questão da transição energética, com pretendida diminuição/eliminação de fontes fósseis, fortemente emissoras de gases efeito estufa. Trata-se de um evento tormentoso que passou longe de atender as expectativas de centenas de nações participantes e mais de 42 congressistas.

“Excepcionalismo e Justiça Energética” é um ebook escrito por mim e pelo amigo e professor Décio Michaelis, que aborda as questões do excepcionalismo energético, da pobreza energética, da energia confiável, acessível e abundante, dos extremos climáticos e da justiça energética. Nele são apresentadas as oportunidades, as ameaças e macrotendências sob a ótica da defesa do interesse do consumidor brasileiro.

O título deste artigo refere-se à ideia de que o sistema energético de um país seria único e exigiria políticas diferenciadas, frequentemente usadas para justificar ações específicas na transição energética ou na busca por independência energética.

O Brasil se apresenta como protagonista da transição energética devido à sua matriz predominantemente renovável (cerca de 89% de eletricidade limpa), expansão de energia solar e eólica, incentivo a biocombustíveis e esforços para implementar o mercado de carbono. São numerosos os desafios relacionados às energias renováveis.

A pobreza energética é um problema multidimensional. Mesmo com programas como Luz para Todos, Tarifa Social e eficiência energética, o custo crescente da energia compromete a renda das famílias, aumenta a inadimplência e agrava desigualdades. Aumentos tarifários sucessivos são consequências de subsídios crescentes.

Energia confiável, acessível e abundante é essencial para a segurança nacional. O Sistema Interligado Nacional apresenta riscos crescentes pela alta presença de renováveis não despacháveis e pela crescente demanda tecnológica (IA, data centers) fortemente consumidoras. Igualmente a dependência brasileira de combustíveis, fertilizantes e insumos importados, fragiliza setores como o agronegócio.

O conceito de justiça energética — distribuição equitativa de benefícios e ônus, participação social e reconhecimento de grupos vulneráveis integra temas como justiça ambiental, social e espacial.

Injustiças globais, especialmente no contexto da transição energética e da exploração de minerais críticos, faz com que países em desenvolvimento sofram com padrões duplos e restrições impostas por nações desenvolvidas, o que limita sua soberania energética e seu desenvolvimento. A agenda ESG quando aplicada de forma desigual, reforça as dependências e desigualdades globais.

“Temos a energia para o bem-estar da humanidade. Energia abundante, segura, acessível e confiável. Energia que provém da inovação e da escolha. Este é o caminho para o crescimento econômico, para o avanço dos interesses dos nossos cidadãos e para a garantia da segurança econômica e nacional das nossas nações. Uma simples constatação de que o verdadeiro propósito da energia é melhorar a vida das pessoas. Transformar os sistemas energéticos se mostra uma tarefa extremamente difícil. A descarbonização provavelmente levará gerações. Somente o tempo e a inovação proporcionarão a energia de baixo carbono, acessível, confiável e segura que será amplamente adotada. ” (Chris Wright)

Este e-book é prefaciado pela competente professora Nádia Taconelli, Especialista em Energia e Meio Ambiente e pode ser baixado pelo link abaixo:

https://drive.google.com/file/d/1ekOU_6Iw2O5MvspSSRzaQMBGZAxkfIay/view?pli=1

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Enio Fonseca: ”Excepcionalismo e Justiça Energética”