Os oficiais teriam sabotado intencionalmente a operação de segurança na Praça dos Três Poderes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto nesta sexta-feira, 28, propondo a condenação da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão deliberada durante os ataques de 8 de janeiro. Segundo o ministro, os oficiais teriam sabotado intencionalmente a operação de segurança na Praça dos Três Poderes.

Em seu voto, Moraes destacou que “o aparato institucional de segurança do Distrito Federal foi intencionalmente neutralizado pelos próprios responsáveis por sua ativação, em clara violação ao dever funcional e constitucional de proteção da ordem democrática”.

Falhas Identificadas na Operação

* O ministro apontou diversas falhas deliberadas na operação, incluindo o emprego de efetivo insuficiente para conter as manifestações
* Destacou-se a não mobilização de tropas especializadas de contenção e o uso de policiais em formação
* Foi observada a ausência de barreiras eficazes para impedir o avanço dos manifestantes
* Os comandantes não compareceram às áreas críticas durante os ataques

Oficiais Envolvidos e Penalidades

* Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante geral da PM-DF
* Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral
* Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto
* Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra
* Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues

A pena proposta por Moraes é de 16 anos em regime inicial fechado, sendo 13 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. Além disso, foi estabelecida multa de aproximadamente R$ 50 mil, com valor exato a ser calculado durante o processo.

Os crimes imputados aos oficiais incluem tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Caso a decisão seja confirmada pela Primeira Turma, os condenados perderão seus cargos públicos.

O ministro também votou pela absolvição do major Flávio Silveira de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, que respondiam ao mesmo processo.

O julgamento segue em curso no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com sessão aberta até 5 de dezembro para que os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino registrem seus votos.

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