Lei nº 15.404/2026 define percentuais mínimos de cacau por categoria e exige transparência nos rótulos das embalagens

Os chocolates comercializados no Brasil passarão a seguir novas regras de composição e rotulagem.

A Lei nº 15.404/2026, publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, estabelece percentuais mínimos de cacau para diferentes tipos de produtos derivados e obriga os fabricantes a informar, de forma clara, a quantidade do ingrediente nas embalagens.

A norma se aplica tanto a produtos nacionais quanto importados e entrará em vigor em até 360 dias, prazo concedido para que a indústria se adapte às novas exigências.

Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade de exibir o percentual total de cacau na parte frontal das embalagens, ocupando pelo menos 15% da área do rótulo.

A legislação define critérios específicos para cada categoria de produto:

Chocolate ao leite: deverá conter no mínimo 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos de leite, garantindo uma composição mais equilibrada e transparente para o consumidor.
Chocolate branco: precisará ter ao menos 20% de manteiga de cacau em sua formulação, assegurando que o produto mantenha características mínimas do ingrediente.
Achocolatados e coberturas: o percentual mínimo exigido será de 15% de sólidos de cacau ou manteiga de cacau, abrangendo uma categoria amplamente consumida no país.

Além dos percentuais mínimos, a lei proíbe o uso de embalagens, imagens ou expressões que possam induzir o consumidor ao erro, sugerindo que determinado produto seja chocolate quando não atender aos critérios definidos pela legislação. Empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária.

A proposta foi defendida no Congresso como uma medida para ampliar a transparência nas relações de consumo e valorizar a cadeia produtiva do cacau brasileiro. Durante a tramitação, parlamentares argumentaram que muitos produtos atualmente comercializados utilizam quantidades reduzidas de cacau, com maior presença de gorduras vegetais e açúcar em sua composição.

Com a nova lei, consumidores terão mais clareza sobre o que estão comprando, e o mercado de chocolates no Brasil deverá passar por uma reformulação significativa nos próximos meses.

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Nova lei define percentual mínimo de cacau nos chocolates