Agência proibiu fabricação e venda de todos os produtos da empresa mineira após operação "Casa de Farinha" identificar condições sanitárias precárias e propaganda enganosa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e suspensão de todos os produtos alimentícios fabricados pela Capsul Brasil, empresa sediada em Arcos, no Sul de Minas Gerais.

A decisão, publicada na quarta-feira (8/4), proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de todos os itens da empresa, incluindo suplementos alimentares, chás e produtos à base de plantas que eram comercializados em todo o Brasil por meio de marketing digital e afiliados.

Uma operação realizada em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) identificou que a empresa produzia os itens sem alvará sanitário em condições extremamente precárias. A comercialização ocorria em todo o território nacional através de vendedores independentes na internet.

Durante a operação denominada "Casa de Farinha", iniciada em 25 de março, foram inspecionados três galpões e a matriz do grupo empresarial, onde eram realizadas todas as etapas de produção dos suplementos.

Nos locais, as autoridades encontraram: equipamentos industriais, grande quantidade de matérias-primas sem controle de qualidade, cápsulas, produtos acabados e materiais de embalagem em condições inadequadas; ambientes de produção com sujeira, mofo, matérias-primas expostas, falta de controle de temperatura e presença de umidade, comprometendo gravemente a qualidade dos produtos; uma área destinada à produção de chás onde insumos vegetais eram manipulados em condições sanitárias extremamente precárias, utilizando inclusive uma betoneira de construção civil na fabricação dos produtos; grande quantidade de substâncias anabolizantes, cuja origem e destinação serão investigadas pela polícia; e uma gráfica própria na matriz da empresa, onde eram impressos em larga escala os rótulos dos produtos irregulares.

A investigação revelou que os suplementos alimentares, chamados de "encapsulados" no varejo, eram anunciados ao público como se fossem medicamentos, com promessas de efeitos terapêuticos, prática proibida para produtos alimentícios. Além de não estarem regularizados como medicamentos, esses itens não continham os princípios ativos anunciados, configurando propaganda enganosa.

A operação contou com a participação das polícias Civil e Militar, da Vigilância Sanitária do estado de Minas Gerais, auditores da Receita Estadual e o Corpo de Bombeiros Militar. Foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão no centro-oeste mineiro e no estado de Goiás.

Como resultado das investigações, mais de R$ 1,3 bilhão da empresa foi bloqueado pelo Ministério Público e órgãos fazendários. Os investigados também tiveram imóveis e bens declarados indisponíveis. O esquema criminoso era responsável por fraudes tributárias bilionárias, envolvendo crimes como associação criminosa, falsidade ideológica, lavagem de capitais, crimes contra a saúde pública e contra o consumidor.

A Anvisa orienta os consumidores que adquiriram produtos fabricados pela Capsul Brasil a não os consumir. É importante ressaltar que desde 2024, todos os novos suplementos alimentares que ingressam no mercado precisam ser regularizados junto à Anvisa.

Os produtos que já estavam no mercado quando o novo regulamento foi publicado devem se adequar conforme prazo previsto para cada categoria até setembro de 2026.

Até o momento da publicação desta notícia, a empresa continua com seu Instagram e sites ativos e ainda não se manifestou sobre o assunto. A última publicação foi realizada em 10 de fevereiro.

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Anvisa apreende produtos de empresa de suplementos em MG