Recursos aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral serão utilizados para aluguel de imóveis destinados a seções eleitorais em países sem representações diplomáticas brasileiras

O TSE aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 23, um repasse de R$ 13,2 milhões para viabilizar as eleições de 2026 para brasileiros residentes no exterior. A medida atende a um requerimento conjunto do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), visando garantir o direito ao voto dos cidadãos brasileiros que vivem fora do país. Os recursos aprovados pelo TSE serão destinados especificamente para o aluguel de imóveis em territórios que não possuem embaixadas ou repartições consulares brasileiras.

Estes espaços adicionais servirão para a instalação de seções eleitorais em países onde há uma demanda significativa de eleitores brasileiros, justificando assim a ampliação dos locais de votação já existentes. De acordo com o comunicado emitido pelo TSE, esta aprovação é fundamental para "assegurar o exercício do direito de voto pelas brasileiras e pelos brasileiros residentes no exterior e contribui para a regularidade do processo eleitoral", demonstrando o compromisso da Justiça Eleitoral brasileira em promover a inclusão de todos os cidadãos no processo democrático, independentemente de sua localização geográfica.

O montante aprovado permitirá que o Ministério das Relações Exteriores providencie com antecedência o aluguel de espaços adequados para o funcionamento de 65 seções eleitorais adicionais. Este planejamento antecipado é essencial para garantir a logística necessária para um pleito que envolve votação em diversos países, cada um com suas particularidades e desafios. Durante a sessão plenária, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que também atuou como relatora do processo, enfatizou que o requerimento está em conformidade com o Código Eleitoral brasileiro.

A ministra destacou que a solicitação atende ao requisito mínimo de 30 eleitores inscritos para a criação de uma seção eleitoral no exterior, conforme estabelecido pela legislação vigente. Conforme as normativas eleitorais, especificamente uma resolução do próprio TSE, todas as seções eleitorais que serão instaladas no exterior devem ser designadas e oficialmente comunicadas ao Ministério das Relações Exteriores até a data-limite de 6 de julho de 2026. Este prazo é crucial para garantir a organização adequada e a comunicação eficaz do processo de votação para os brasileiros que residem fora do país.

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TSE aprova R$ 13,2 milhões para eleições no exterior