Procon-SP aplica multa à concessionária de energia por falhas no fornecimento ocorridas em setembro e dezembro de 2023 na Grande São Paulo

A Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia na região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões pelo Procon-SP devido a falhas no serviço registradas no final de 2023. A penalidade foi aplicada após múltiplas reclamações de consumidores que ficaram sem energia por períodos superiores a 48 horas.

As irregularidades no fornecimento de energia foram registradas em dois períodos críticos:

* Entre 21 e 23 de setembro de 2023, quando diversos moradores da Grande São Paulo relataram interrupções prolongadas no fornecimento de energia

* Entre 8 e 14 de dezembro de 2023, período marcado por um ciclone extratropical que deixou milhões de consumidores sem energia elétrica

O Procon-SP fundamentou a multa no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a obrigatoriedade de serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos por parte das concessionárias. Vale ressaltar que desde 2019, a Enel já foi autuada nove vezes pelo órgão.

Em dezembro, a empresa já havia recebido outra multa, no valor de R$ 14,3 milhões, aplicada pelo Procon Paulistano após o incidente do ciclone extratropical. A Enel confirmou que 4,4 milhões de clientes foram afetados durante este evento, número superior à estimativa inicial de 2,2 milhões.

A situação levou a uma mobilização das autoridades. O governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e o ministro Alexandre Silveira anunciaram que solicitarão à Aneel a caducidade do contrato de concessão da Enel, que atualmente atende a capital paulista e outros 23 municípios da região metropolitana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também determinou a investigação das falhas e a implementação de medidas para garantir a prestação adequada do serviço na região metropolitana de São Paulo.

Em nota, a Enel esclareceu que o número de 4,4 milhões de clientes afetados representa “a soma de unidades afetadas ao longo de mais de 12 horas seguidas de ventos fortes”, explicando que enquanto alguns clientes eram reconectados, outros eram impactados sucessivamente devido às condições climáticas adversas.

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