O MPMG vai recorrer da decisão que retirou qualificadoras de transfobia no caso Alice e impronunciou um dos acusados

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou, nesta segunda-feira (11/5), que vai recorrer da decisão judicial no caso da morte de Alice Martins Alves, mulher trans agredida após deixar uma pastelaria na Savassi, região Centro-Sul de Belo Horizonte, sem pagar uma conta de R$ 22. A Promotoria contesta tanto a retirada de qualificadoras do crime quanto a impronúncia de um dos denunciados.

Em nota oficial, o MPMG declarou que considera haver comprovação suficiente, reunida durante a instrução processual, para a manutenção das qualificadoras que a acusação considera fundamentais, entre elas o feminicídio motivado por transfobia. "Embora um dos denunciados tenha sido pronunciado, o MPMG contesta a exclusão de qualificadoras fundamentais que, no entendimento da Promotoria de Justiça, foram devidamente comprovadas durante a instrução processual", afirmou o órgão.

Além de contestar a retirada das qualificadoras, o Ministério Público também anunciou recurso contra a decisão que retirou um dos funcionários do banco dos réus. "O MPMG apresentará recurso cabível visando a reforma da sentença, inclusive contra a impronúncia do segundo denunciado, com o objetivo de garantir que ambos respondam perante o Tribunal do Júri", completou a nota.

A decisão determinou que apenas um dos envolvidos fosse a júri popular por homicídio qualificado. Foram mantidas as qualificadoras de motivo fútil — em razão do valor considerado irrisório da dívida — e de recurso que dificultou a defesa da vítima. Por outro lado, a magistrada retirou as qualificadoras de feminicídio/transfobia e meio cruel, sob o entendimento de que os elementos reunidos até o momento indicam motivação financeira para o crime, sem provas suficientes de que Alice tenha sido atacada por ser uma mulher trans.

O segundo denunciado foi impronunciado após a juíza concluir que não havia elementos suficientes para comprovar sua participação direta nas agressões. De acordo com depoimentos e relatos da própria vítima, ele teria permanecido afastado enquanto o outro funcionário agredia Alice. O caso ocorreu na madrugada de 23 de outubro de 2025. Após deixar a lanchonete sem pagar a conta de R$ 22, Alice foi perseguida e agredida com socos e chutes. Ela sofreu múltiplas fraturas e perfuração intestinal, chegou a prestar depoimento à Polícia Civil dias depois, mas morreu em 9 de novembro daquele ano em decorrência das complicações causadas pelas agressões.

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Alice Martins Alves

MPMG recorre de retirada de transfobia da morte de Alice