Justiça condena empresa por omissão de socorro a funcionário com AVC em MG

Martelo de juiz | Justiça trabalhista | Justa causa | Trabalhador - Foto: Pexels
Empresa de laticínios em Pará de Minas esperou o fim do expediente para levar funcionário com sintomas de AVC ao hospital e foi condenada pelo TRT-MG
Uma empresa de laticínios localizada em Pará de Minas, no Centro-Oeste de Minas Gerais, foi condenada pela Justiça do Trabalho após aguardar o fim do expediente para levar um funcionário ao hospital, mesmo ele apresentando sintomas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) durante o turno. O trabalhador recebeu indenização de R$ 5 mil por danos morais.
A decisão foi proferida pela Segunda Turma do TRT-MG, que reconheceu a omissão da empresa, mas reduziu o valor da indenização, que havia sido fixado em R$ 10 mil pela Vara do Trabalho de Pará de Minas.
De acordo com o processo, o trabalhador começou a apresentar sintomas por volta das 21h, entre eles fala enrolada, boca torta e perda de força. Mesmo após os coordenadores da empresa serem informados sobre a situação, ele só foi encaminhado ao hospital após o encerramento do expediente, às 22h30. O funcionário deu entrada na unidade de saúde às 22h53, cerca de 1h53 depois do início dos primeiros sintomas.
O processo não detalha por quanto tempo ele permaneceu internado nem se ficou com sequelas após o episódio.
Empresa tinha estrutura para atender emergências
Ao analisar o caso, o relator, juiz convocado Geraldo Magela Melo, considerou que os depoimentos do trabalhador e de uma testemunha que presenciou a situação comprovaram a demora no atendimento. O magistrado também destacou que a própria empresa confirmou dispor de ambulância e brigada de emergência, por se tratar de uma companhia de grande porte.
Para o relator do TRT-MG, a empregadora deveria ter prestado socorro imediato ao funcionário, que apresentava sinais de um quadro neurológico grave dentro das dependências da empresa. Na avaliação do magistrado, a demora configurou ato ilícito e atingiu a dignidade e a integridade física do trabalhador, mesmo sem comprovação de que o atraso tenha agravado as sequelas do AVC.
A empresa recorreu da primeira decisão e alegou que não houve omissão de socorro, pois o trabalhador foi levado ao hospital logo após o fim do turno. Também argumentou que uma perícia não identificou agravamento das sequelas em razão do intervalo entre os primeiros sintomas e o atendimento médico. Já o trabalhador pediu que a indenização fosse elevada para R$ 30 mil.
Indenização foi reduzida
Apesar de reconhecer a omissão, a Segunda Turma do TRT-MG entendeu que o valor de R10mildeveriaserreduzidoparaR10mildeveriaserreduzidoparaR 5 mil. Segundo o relator, a empresa chegou a prestar atendimento ao funcionário, ainda que de forma tardia. O colegiado também levou em consideração os valores normalmente fixados em casos semelhantes.
Com isso, os magistrados deram provimento parcial ao recurso da empresa e negaram o pedido do trabalhador para aumentar a indenização para R$ 30 mil. A decisão também afastou a alegação de que o AVC tivesse relação com as atividades profissionais.
A empresa já quitou a dívida trabalhista e o processo foi arquivado definitivamente.



