PBH atualiza regras para faixas de ônibus

Foto: Prefeitura de BH
A PBH publicou nova portaria que amplia o acesso de táxis e transporte escolar às faixas e pistas exclusivas do sistema de ônibus da capital
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) atualizou as regras para a circulação de veículos nas pistas e faixas exclusivas do transporte público coletivo. A Portaria conjunta da Superintendência de Mobilidade (Sumob) e da BHTrans foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último sábado (14/11), revogando normas anteriores e estabelecendo novas condições para táxis, veículos de transporte escolar e demais automóveis nos corredores da capital. Uma das principais mudanças diz respeito aos táxis. A PBH ampliou os trechos do sistema Move em que esses veículos podem circular e autorizou o tráfego em todas as faixas exclusivas de ônibus. A permissão vale para táxis gerenciados pela Sumob e por municípios conveniados com Belo Horizonte.
A portaria autoriza táxis nas pistas exclusivas do Move nas seguintes vias: - Avenida Presidente Antônio Carlos - Avenida Dom Pedro I - Avenida Cristiano Machado (entre o Túnel da Lagoinha e o viaduto Hélio Pelegrino) - Avenida Afonso Vaz de Melo (entre os números 500 e 629) - Avenida Paraná - Avenida Santos Dumont - Trecho do Túnel da Lagoinha até a Avenida do Contorno Em comparação com a regra de 2024, a autorização passou a abranger também as avenidas Afonso Vaz de Melo, Paraná e Santos Dumont. Na avenida Cristiano Machado, o trecho autorizado também foi alterado: antes começava na rua Jacuí, no bairro da Graça, e agora tem início no Túnel da Lagoinha. Além das pistas do Move, os táxis poderão circular em todas as faixas exclusivas de ônibus, sem restrição a uma lista específica de avenidas. A autorização, porém, exige que o veículo esteja em serviço de táxi, inclusive quando a corrida for solicitada por aplicativo.
Nesse caso, a plataforma intermediadora deverá estar credenciada junto à Sumob. A nova norma da PBH também detalha outras exigências para os táxis: faróis baixos ou luzes diurnas acesos, eletrovisor ligado durante 24 horas, taxímetro em modo de corrida ativa quando houver passageiro, identificação visual padronizada e documentos de autorização e registro do condutor em local visível. Embarque e desembarque nas pistas e faixas exclusivas ficam proibidos, e os táxis deverão trafegar pela faixa da direita no Move. O descumprimento das regras pode resultar em penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro e no cancelamento da autorização, com retirada da placa do cadastro de veículos autorizados por 12 meses, após procedimento administrativo. A circulação de táxis continua proibida no Viaduto Nansen Araújo e no retorno de acesso à Estação Pampulha, na Praça Maria Deusa Marra.
A circulação de veículos escolares credenciados pela Sumob também foi reorganizada pela PBH. A nova portaria autoriza o uso das faixas exclusivas, em ambos os sentidos, nas avenidas Dom Pedro II, Presidente Carlos Luz, Antônio Abrahão Caram, Cristiano Machado (entre o Anel Rodoviário e a MG-010), do Contorno e dos Andradas, além das ruas Três Pontas e Rio Pomba. A regra anterior autorizava o transporte escolar em apenas cinco vias ou corredores: Cristiano Machado (entre o Anel Rodoviário e a MG-010), avenida do Contorno, avenida dos Andradas, rua Três Pontas e rua Rio Pomba. A nova norma incorpora também as avenidas Dom Pedro II, Presidente Carlos Luz e Antônio Abrahão Caram. Os horários permitidos permanecem os mesmos: dias úteis, das 5h30 às 7h30, das 11h30 às 13h30 e das 16h30 às 19h30. Para utilizar as faixas, os veículos precisam estar cadastrados na Sumob, caracterizados como transporte escolar e efetivamente prestando o serviço, com estudantes a bordo. Embarque e desembarque de passageiros nesses corredores também são proibidos. A utilização das faixas dependerá da assinatura de um termo de compromisso individual. Assim como no caso dos táxis, o descumprimento das condições pode levar à aplicação de penalidades de trânsito e à exclusão da placa do cadastro de autorizados por 12 meses.
A portaria também mantém a autorização para que qualquer veículo circule pelas faixas exclusivas de ônibus aos sábados, a partir das 14h, até as 23h59 de domingo. A liberação vale ainda durante as 24 horas dos feriados oficiais. Há uma exceção: as faixas exclusivas da avenida Augusto de Lima continuam fora da autorização. Veículos particulares seguem proibidos de utilizar as pistas exclusivas do Move, que permanecem destinadas ao transporte coletivo e aos veículos expressamente autorizados. A portaria publicada pela PBH revoga quatro normas anteriores, reunindo as regras de circulação de táxis e transporte escolar em um único ato normativo, que entrou em vigor no mesmo sábado. As autorizações têm caráter precário e podem ser alteradas, suspensas ou revogadas por motivos de conveniência, oportunidade ou necessidade operacional do trânsito.



