Durigan confirma reunião com Lula para despachar MP do Imposto Seletivo

Ministro Durigan confirma reunião com Lula para despachar a MP do Imposto Seletivo, que pode ir ao Congresso ainda hoje

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta terça-feira, 3, que se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar da medida provisória do Imposto Seletivo. Segundo Durigan, o documento já saiu da pasta da Fazenda e pode ser encaminhado ao Congresso ainda nesta terça-feira. O ministro informou que há acordo com os setores afetados pelo novo tributo para manter a carga tributária do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) ao longo de 2027, como forma de transição.

Para viabilizar essa medida, será necessária também uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), garantindo que o IPI permaneça válido em janeiro, em razão da noventena exigida para a entrada em vigor do novo imposto. "A ideia que a gente tem é também, em acordo com os setores, uma extensão do IPI pra esses setores exclusivamente durante o mês de janeiro e a partir do mês de fevereiro a gente teria o início da incidência do Imposto Seletivo", afirmou o ministro. Durigan negou que o atraso no envio do Imposto Seletivo ao Congresso tenha contribuído para elevar a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Aproveitou para criticar o governo de Jair Bolsonaro (PL), que teria encaminhado ao Congresso uma CBS de 12% em uma "narrativa que não foi feita". "Então a gente sai com uma alíquota menor do que o governo anterior propôs e com todas as condições, com todas as ferramentas para que o governo e o Congresso revisitem e ajustem a carga tributária que vai, sem dúvida nenhuma, ir sendo reduzida com o tempo", completou Durigan.

O ministro destacou que revisões nas exceções e nos regimes beneficiados são necessárias para qualquer alteração na alíquota, o que, tecnicamente, inviabilizaria reduções ainda neste ano. Por isso, ele sinalizou que o debate será constante em 2027. "Nós vamos ter que aprovar uma discussão permanente do imposto seletivo em 2027 que vai ser casada com a discussão sobre a CBS", disse. Por fim, Durigan afirmou que o IVA dual, novo modelo da reforma tributária, deve ficar abaixo das expectativas geradas com o anúncio da alíquota de referência da CBS, sinalizando que o novo sistema tributário será mais favorável do que o inicialmente projetado.