Cemig é multada em R$ 333 mil por falhas no fornecimento em município de MG

O Procon do MPMG aplicou multa à Cemig por interrupções recorrentes no fornecimento de energia em Frutal, entre 2022 e 2023.

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon, multou a Cemig em R$ 333,6 mil por falhas repetidas no fornecimento de energia elétrica no município de Frutal, no Triângulo Mineiro. A sanção, de caráter administrativo, é referente a problemas frequentes e prolongados registrados entre agosto de 2022 e setembro de 2023. A investigação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Frutal e teve início a partir de reclamações sobre quedas constantes de energia. O processo reuniu informações fornecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelo Procon Municipal, por entidades representativas do comércio local e pela própria concessionária. Um parecer elaborado pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP também serviu de base para a investigação. Os dados analisados demonstraram que a Cemig ultrapassou os limites de continuidade do serviço estabelecidos pela Aneel para os conjuntos que atendem o município de Frutal. Um dos indicadores de duração das interrupções chegou a mais de 15 horas, valor que representa quase o dobro do limite regulatório de oito horas.

Em outro indicador, relativo ao atendimento da área urbana, a duração média das interrupções alcançou 11,5 horas, acima do limite permitido de nove horas. A apuração apontou ainda a ocorrência de 4.489 interrupções no período investigado. Desse total, mais de 2.000 foram classificadas pela própria empresa como falhas de equipamentos ou materiais, e mais de 1.000 ocorrências foram registradas sem causa determinada. Centenas de interrupções atingiram simultaneamente dezenas, centenas e até milhares de consumidores.

Além dos indicadores técnicos, o MPMG considerou os impactos concretos causados à população. Moradores relataram prejuízos com a perda de alimentos e medicamentos que dependiam de refrigeração. A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Frutal informou que as quedas de energia comprometeram sistemas de vigilância, abastecimento de água, preparo de alimentos e condições de higiene da unidade, que atende cerca de 420 pessoas. Também foram registrados casos de mal-estar e problemas de saúde associados às interrupções durante períodos de calor intenso.

Na decisão, o promotor de Justiça Roberto Carlos Alves de Oliveira Júnior destacou que eventos climáticos e outras ocorrências externas não afastam a responsabilidade da concessionária, uma vez que tais situações integram os riscos inerentes à atividade de distribuição de energia elétrica. Segundo ele, cabe à empresa manter estrutura adequada, realizar manutenção preventiva e adotar medidas capazes de reduzir os impactos dessas ocorrências sobre os consumidores. A Cemig ainda pode recorrer da sanção à Junta Recursal do Procon-MPMG. A companhia foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou até o momento. (Informações do MPMG)