Cashback tributário vai devolver R$ 10 bi a famílias de baixa renda, diz Receita

Imagem ilustrativa: Renda | PIB | Dinheiro | Juros | Investimento - Foto : Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Robinson Barreirinhas afirma que R$ 10 bilhões serão devolvidos a famílias de baixa renda em 2027 pelo cashback da reforma tributária
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta terça-feira (17) que R$ 10 bilhões serão devolvidos ou não cobrados de famílias de baixa renda em 2027, por meio do cashback previsto na reforma tributária. O mecanismo representa uma das principais medidas de proteção social da reforma, beneficiando famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O cashback da reforma tributária funciona como uma devolução parcial ou total dos tributos sobre o consumo pagos por essas famílias.
O mecanismo está previsto em lei e será implementado a partir da entrada em vigor dos novos tributos criados pela reforma. No caso da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o futuro tributo federal sobre o consumo que entra em vigor em 1º de janeiro, a devolução será integral, ou seja, de 100%, para a compra de botijão de gás de 13 kg, conta de luz, água, gás canalizado, esgoto e serviços de telecomunicações. Para os demais bens e serviços, a devolução será de 20% da CBS. Além disso, o cashback também contempla o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o futuro tributo de Estados e municípios que substituirá gradativamente o ICMS e o ISS a partir de 2029.
Para esse imposto, a devolução será de no mínimo 20% do valor pago pelas famílias beneficiárias. Com a implementação do cashback em 2027, o governo federal projeta que R$ 10 bilhões deixarão de ser cobrados ou serão restituídos às famílias de menor renda, representando um alívio financeiro significativo para a população inscrita no CadÚnico.



