TSE define regras para canais de WhatsApp durante a campanha

Por unanimidade, o TSE alterou resolução eleitoral para exigir registro de canais de WhatsApp vinculados a campanhas oficiais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou, por unanimidade, uma resolução sobre propaganda eleitoral para restringir o funcionamento de canais de WhatsApp vinculados a campanhas eleitorais. A decisão, tomada em plenário virtual na última sexta-feira (16), determina que grupos e canais nessa rede social que utilizem recursos de campanhas oficiais deverão ser registrados pelos candidatos.

A mudança faz parte do julgamento de uma proposta que estabelece regras para definir quando um canal em aplicativos de mensagens instantâneas pode ser considerado oficialmente vinculado a uma campanha eleitoral. A iniciativa partiu do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que abriu a discussão em reunião interna com os demais ministros na véspera da decisão.

A medida surge em um contexto de disputas judiciais envolvendo canais de grande alcance voltados às eleições de 2026. Um dos casos mais emblemáticos foi o do canal "Exército de Lula", criado pelo deputado federal André Janones (PT-MG), que chegou a ser suspenso e teve sua retomada autorizada na semana anterior à decisão do TSE.

O objetivo central do TSE com essa alteração é estabelecer critérios objetivos para diferenciar manifestações espontâneas de apoiadores de estruturas diretamente coordenadas pelas campanhas. Pela proposta aprovada, um canal poderá ser considerado vinculado a uma candidatura quando houver elementos que demonstrem a participação direta da campanha em sua operação.

Com a nova regra, o TSE busca trazer mais transparência ao ambiente digital durante os períodos eleitorais, evitando que canais de grande alcance operem de forma coordenada com campanhas sem o devido registro e controle previstos na legislação eleitoral.