TRT-MG reverte justa causa de preso provisório

Trabalhador demitido por abandono de emprego após ficar dois meses preso teve justa causa revertida pelo TRT-MG em Minas Gerais.

Um trabalhador preso provisoriamente e demitido por abandono de emprego conseguiu reverter a justa causa na Justiça. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), divulgada na terça-feira (20), manteve em segundo grau a reversão já concedida em primeiro grau. O caso ocorreu em Serra do Salitre, no Alto Paranaíba, e envolveu um homem que ficou detido por cerca de dois meses sem conseguir se comunicar com a empresa onde trabalhava. Segundo a Segunda Turma do TRT-MG, a prisão impediu o empregado de retornar ao trabalho ou de informar diretamente à empresa sobre sua situação, o que demonstrou, para a Justiça, que não houve intenção de abandonar o emprego. O nome do trabalhador e da empresa não foram divulgados.

O homem prestava serviços para uma empresa de montagem e manutenção industrial quando foi preso provisoriamente entre 1º de agosto e 1º de outubro de 2025. Conforme a Justiça do Trabalho, ele afirmou ter sido preso por um crime que não cometeu. Ao deixar a prisão, foi surpreendido com a demissão por justa causa, aplicada sob alegação de abandono de emprego. O trabalhador argumentou que nunca teve a intenção de abandonar o trabalho e que, enquanto estava detido, ficou impossibilitado de comparecer ao serviço ou de se comunicar diretamente com a empresa.

Diante disso, pediu a reversão da justa causa e o pagamento das verbas rescisórias devidas em uma dispensa sem justa causa. A empresa, em sua defesa, afirmou que o trabalhador deixou de comparecer ao serviço a partir de 29 de julho de 2025 e que enviou telegramas solicitando esclarecimentos sobre as faltas, sem receber resposta. A empregadora também declarou que desconhecia a prisão do homem e que, por isso, aplicou a justa causa. O juiz Ézio Martins Cabral Júnior manteve a decisão de primeiro grau que reverteu a justa causa. Segundo o magistrado, o empregado ficou impossibilitado de voltar ao trabalho ou de comunicar a ausência diretamente à empregadora por circunstâncias alheias à sua vontade.

O juiz ressaltou ainda que não seria razoável exigir que o homem transferisse a terceiros, como familiares, a responsabilidade de informar seu paradeiro à empresa. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso que pedia a revisão da decisão porque não foi comprovado o pagamento do depósito recursal, encerrando definitivamente o caso. O depósito recursal é uma garantia financeira exigida por lei na Justiça do Trabalho para que o empregador possa recorrer de uma decisão judicial desfavorável, conforme previsto no artigo 899 da CLT. O g1 entrou em contato com o TRT-MG para saber por qual crime o trabalhador foi preso provisoriamente e se ele foi inocentado, mas não havia obtido retorno até a última atualização da reportagem.