TRE-MG marca recontagem de votos em BH e suplentes podem assumir vaga na Câmara

TRE-MG agenda para 29 de outubro a recontagem dos votos que pode levar suplentes de Ganem e Leonardo Ângelo à Câmara de BH

Os suplentes dos vereadores Lucas Ganem (MDB) e Leonardo Ângelo (Cidadania) podem passar a integrar o quadro da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) publicou, nesta quinta-feira (15/10), a data para a recontagem dos votos das eleições de vereador em Belo Horizonte de 2024, após ambos terem seus mandatos cassados. O ato solene foi marcado para o dia 29 de outubro, às 13h, na sala de audiências do Fórum do Pio Canedo, no bairro Lourdes. A convocação foi assinada pela juíza Christina Bini Lasmar, da 29ª Zona Eleitoral da capital.

Se, após a recontagem oficial, o Podemos e a federação PSDB-Cidadania mantiverem o quociente eleitoral necessário para preservar o número de representantes originalmente eleitos, Rubem de Oliveira Rodrigues, o Rubão (Podemos), e Reinaldo Oliveira Batista, o Reinaldinho (PSDB), assumirão as vagas na CMBH. Autores dos processos que resultaram nas cassações dos titulares, ambos são os primeiros suplentes em suas respectivas nominatas. No sistema proporcional, as vagas pertencem às legendas e dependem do total de votos somados por toda a chapa. Com a anulação dos votos nominais de Ganem e Leonardo Ângelo, o TRE-MG precisa recalcular o Quociente Eleitoral, que representa a nota de corte geral da cidade, e o Quociente Partidário, que define o total de cadeiras de cada agremiação. No caso do Podemos, que em 2024 conquistou três cadeiras na CMBH ocupadas por Ganem, José Ferreira e Juliano Lopes, a Justiça recalcula a soma dos votos restantes da legenda sem os do parlamentar cassado.

Se o montante for suficiente para sustentar as três vagas, o primeiro suplente, Rubão, assume o mandato. Já no caso da federação PSDB-Cidadania, a junção das siglas funciona como um único partido, unificando a contagem de votos e a lista de suplentes. Em 2024, a união elegeu apenas Leonardo Ângelo. Com a anulação de seus votos, o reprocessamento vai verificar se os votos dados aos demais candidatos mantêm a conquista dessa cadeira. Caso confirmado, a vaga é herdada por Reinaldinho, primeiro suplente da lista geral unificada. As decisões do TRE-MG que culminaram na perda dos mandatos tramitaram na Justiça Eleitoral por motivos distintos. Eleito pelo Podemos e hoje no MDB, Lucas Ganem teve os votos anulados por fraude na comprovação de residência em Belo Horizonte. Ao registrar a candidatura, declarou morar na Pampulha, mas o proprietário do imóvel afirmou à Polícia Federal ter apenas emprestado o endereço para correspondências. Em maio deste ano, o próprio vereador admitiu em oitiva na CMBH que só se mudou para a capital mais de um mês após a eleição.

Nos embargos rejeitados pelo TRE-MG, a defesa de Ganem alegou que a Justiça ignorou o conceito de domicílio eleitoral amplo do parlamentar, fundamentado em sua atuação comunitária na causa animal e na defesa de pessoas com espectro autista, sustentando ainda que a transferência havia sido homologada sem impugnação no prazo legal. Já Leonardo Ângelo foi cassado após a Justiça Eleitoral confirmar a existência de uma estrutura paralela de campanha financiada pela candidatura majoritária de Mauro Tramonte (Republicanos). A investigação apontou o uso de coordenadores e apoiadores pagos com recursos da campanha majoritária para alavancar a candidatura proporcional de Leonardo Ângelo, com depoimentos e provas digitais confirmando repasses de R$ 9 mil a lideranças regionais. A recontagem marcada pelo TRE-MG para o dia 29 de outubro será determinante para definir se os suplentes Rubão e Reinaldinho assumirão de fato as cadeiras deixadas pelos vereadores cassados na Câmara Municipal de Belo Horizonte.