Rui Falcão pede afastamento de Nunes Marques do STF

Deputado do PT aciona o STF para afastar o presidente do TSE das funções eleitorais após suspensão do canal "Exército do Lula"

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar o afastamento cautelar do ministro Kassio Nunes Marques de suas funções no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido foi protocolado na quarta-feira (14), em meio a questionamentos sobre decisões ligadas à campanha presidencial de 2026. Na petição encaminhada ao Supremo, Rui Falcão acusa Nunes Marques, atual presidente do TSE, de atuar com parcialidade partidária na condução de processos eleitorais. A alegação está relacionada principalmente à suspensão do canal de WhatsApp "Exército do Lula", utilizado por apoiadores da candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar solicita que o afastamento seja mantido até a diplomação dos eleitos na disputa presidencial. A medida pretendida se limita às funções exercidas pelo magistrado na Justiça Eleitoral e não alcança seu cargo de ministro do STF. Rui Falcão também pede a apuração de possível falsidade ideológica, eleitoral ou comum, relacionada a informações utilizadas em decisões e petições judiciais.

A representação foi encaminhada à análise do presidente do STF, Edson Fachin. Rui Falcão pede ainda que a distribuição do caso considere ministros que não tenham declarado impedimento ou suspeição em processos relacionados ao Banco Master. As afirmações apresentadas pelo deputado constituem alegações que deverão ser examinadas pelas autoridades competentes, e o protocolo do pedido não representa reconhecimento de irregularidade ou decisão de afastamento.

O episódio teve início após decisões do TSE relacionadas ao canal "Exército do Lula", administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG). O espaço, que reúne mais de quatro milhões de seguidores, é utilizado para divulgar mensagens de apoio à campanha presidencial petista. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) pediu providências à Justiça Eleitoral, alegando que o canal estaria sendo utilizado para divulgar conteúdos irregulares. Inicialmente, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, solicitou que os autores do pedido apresentassem informações mais detalhadas sobre as publicações questionadas e as normas supostamente violadas.

Em seguida, Nunes Marques determinou a suspensão do canal, decisão que provocou críticas de integrantes da campanha de Lula. Na petição, Rui Falcão argumenta que o presidente do TSE teria considerado alegações apresentadas pela campanha adversária antes de uma análise suficiente das provas e da manifestação das demais partes. O deputado também questiona uma mudança na fundamentação utilizada para manter a suspensão. Segundo o parlamentar, após a área técnica do tribunal não identificar elementos que comprovassem a disseminação de notícias falsas, a ausência de registro oficial do canal passou a ser apontada como justificativa para a restrição. Para Rui Falcão, o episódio levanta dúvidas sobre o tratamento dispensado às candidaturas durante o segundo turno.

O caso passou por uma nova atualização na mesma quarta-feira (14). Depois que a campanha de Lula providenciou o registro do canal nos sistemas da Justiça Eleitoral, Nunes Marques determinou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, restabelecesse seu funcionamento. A decisão autorizou a retomada das publicações e a entrada de novos seguidores, mantendo exigências de acompanhamento das mensagens divulgadas durante o período eleitoral. O corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva também defendeu que a controvérsia fosse submetida à análise do plenário do TSE. A nova determinação não elimina automaticamente o pedido apresentado por Rui Falcão ao Supremo, que envolve questionamentos sobre a atuação do presidente da Corte Eleitoral. Não há, nas informações divulgadas sobre a representação, decisão que determine a saída de Kassio Nunes Marques da presidência do TSE. O ministro permanece no exercício de suas funções enquanto não houver determinação judicial em sentido contrário. A controvérsia ocorre durante a reta final da campanha presidencial, com o segundo turno marcado para 25 de outubro. O episódio também coloca em discussão os critérios utilizados pela Justiça Eleitoral para analisar denúncias de propaganda irregular, o direito ao contraditório e a necessidade de tratamento imparcial entre candidaturas.